TJPR - 0004500-74.2018.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVERSON TABORDA DOS REIS

CPF *66.***.*09-98

NEODIR NATAL MUNIZ

CPF *91.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 47.193.149/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2023 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 10/04/2023 17:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2023 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 09:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 27/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/12/2022 06:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 18/10/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/10/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/09/2022 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 18/08/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 17:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 23/06/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 22/06/2022 12:36

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IVERSON TABORDA DOS REIS

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IVERSON TABORDA DOS REIS

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 07/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 16/05/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 18:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2022 19:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/05/2022 19:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/04/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 13:30 ATÉ 13/05/2022 19:00

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 17:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/02/2022 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 12:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 23/08/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 14:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/08/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 26/07/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004500-74.2018.8.16.0029   Processo:   0004500-74.2018.8.16.0029 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.911,70 Polo Ativo(s):   IVERSON TABORDA DOS REIS Polo Passivo(s):   SANTANDER LEASING S.A.

    ARRENDAMENTO MERCANTIL   1- A parte autora requer a declaração de nulidade da cobrança dos valores referentes às tarifas de registro de contrato, cadastro (pelo excesso), seguro e avaliação e que a ré seja condenada a devolver os valores das tarifas nos moldes do contrato, corrigidos monetariamente desde o início do contrato, com juros de mora.

    Ocorre que o cálculo pertinente a restituição dos valores na forma do contrato é incompatível com o rito sumaríssimo, eis que não se trata de mera conta aritmética, exigindo, portanto, perícia contábil.

    Frisa-se a jurisprudência:   RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

    TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DO CONTRATO.

    AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

    TEMA 958 STJ.

    SEGURO PRESTAMISTA.

    VENDA CASADA.

    RESTITUIÇÃO DEVIDA.

    JUROS REMUNERATÓRIOS.

    CÁLCULO COMPLEXO.

    INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUANTO AOS JUROS REFLEXOS.

    SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002900-38.2019.8.16.0108 - Mandaguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 14.06.2021) – grifo nosso.   Assim, em atenção ao princípio da prevalência das decisões de mérito (art. 4º do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar aos autos e esclarecer ao juízo os moldes que pretende a restituição dos valores.   2- Após, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, intime-se a ré para que se manifeste, em igual prazo.   3- Após, retornem os autos conclusos.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 21:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2021 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE IVERSON TABORDA DOS REIS

  • 02/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 08/03/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 20/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/11/2020 17:54

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE IVERSON TABORDA DOS REIS

  • 29/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 09/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 20:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/09/2020 19:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/09/2020 19:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 13:30 ATÉ 25/09/2020 19:00

  • 13/03/2020 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2020 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/12/2019 18:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2019 18:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2019 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/09/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2019 13:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/08/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

  • 03/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 10:47

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 11/06/2019 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2019 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 19:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/04/2019 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2019 16:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2019 22:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2019 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/10/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2018 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2018 18:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2018 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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