TJPR - 0010878-74.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIS FELIPE MAGRI DE ANGELO

CPF *01.***.*92-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 23.248.556/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2023 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 10/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE MAGRI DE ANGELO

  • 07/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:39

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 03/08/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

  • 31/07/2023 09:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/07/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:58

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 17/07/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 20:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/04/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:15

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/08/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 19:55

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 02/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2022 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/05/2022 14:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/05/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

  • 04/05/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 18:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

  • 03/02/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 19:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 23:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 23:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 06/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 22:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 22:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2021 22:25

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2021 22:25

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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