TJPR - 0002451-39.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2025 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

  • 03/02/2025 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

  • 03/02/2025 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

  • 03/02/2025 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 03/02/2025 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

  • 03/02/2025 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 28/01/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2024 23:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2024 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA

  • 12/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:14

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 18:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:54

    PRESCRIÇÃO

  • 26/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/08/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANO DE OLIVEIRA WROBEL

  • 04/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:32

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2023 20:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA

  • 07/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 06:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 05:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/08/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 23:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:57

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 12:48

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:06

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 06/08/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/08/2021 19:47

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/08/2021 18:46

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/08/2021 13:43

    APENSADO AO PROCESSO 0004559-14.2021.8.16.0011

  • 03/08/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/08/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 07:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:34

    REJEITADO O ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002451-39.2021.8.16.0196 Processo:   0002451-39.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   13/06/2021 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   VANESSA DOS SANTOS SOARES DE OLIVEIRA Réu(s):   CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA Em razão de fatos do último dia 13, o Ministério Público denunciou Carlos Eduardo da Silva Moreira por contravenção prevista no art. 21 do DL 3.688/41 e delito do art. 147 do Código Penal, aplicadas, para ambas as infrações, as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 37).

    Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como materialidade (movs. 1.5, 1.6. 1.7 e 1.11) e indícios de autoria, e ausente hipótese do art. 395 do CPP.

    Cite-se Carlos Eduardo da Silva Moreira para apresentação, no prazo de dez dias, de resposta à acusação – art. 396 do CPP.

    Proceda-se às comunicações necessárias (CN/CGJ-PR), comunique-se a prisão de Carlos Eduardo à 11ª Vara Cível, à Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais e ao 11º Juizado Especial Criminal – haja vista os autos 26462-72.2020.8.16.0001, 16523-35.2019.8.16.0185 e 32136-07.2019.8.16.0182 – e, diante do alegado pela Defensoria (mov. 50), dê-se vista ao Ministério Público.

    Curitiba, 05 de julho de 2021.   Letícia Lustosa, Juíza de Direito  

  • 06/07/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:19

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/07/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2021 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 23:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/06/2021 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/06/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/06/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 14:15

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009167-49.2021.8.16.0013

  • 16/06/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/06/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 12:11

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2021 12:10

    APENSADO AO PROCESSO 0009167-49.2021.8.16.0013

  • 16/06/2021 11:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/06/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/06/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:14

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/06/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/06/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:46

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/06/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2021 23:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2021 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 22:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 22:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/06/2021 17:12

    Alterado o assunto processual

  • 13/06/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2021 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/06/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 17/07/2025 17:15

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