TJPR - 0007745-43.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAMIANA MARIA MOREIRA

CPF *86.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DAMIANA MARIA MOREIRA

  • 03/09/2024 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 14:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 16/08/2024 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 02/08/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 11:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/06/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 17:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DAMIANA MARIA MOREIRA

  • 16/04/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 01:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2024 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/11/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 22:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/06/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DAMIANA MARIA MOREIRA

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 20/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 16:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 12:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00

  • 17/03/2023 12:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 19:00

  • 13/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 12:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/08/2022 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2022 18:49

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2022 18:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2022 11:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 01/02/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DAMIANA MARIA MOREIRA

  • 11/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DAMIANA MARIA MOREIRA

  • 30/11/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 22:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2021 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DAMIANA MARIA MOREIRA

  • 07/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO INICIAL Cite-se o requerido, com as advertências legais.

    Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

    Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência no sentido de que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias).

    Observo que, com a contestação, a parte requerida deverá juntar todos os documentos que se façam necessários ao esclarecimento da lide, sob as penas do artigo 400 do CPC/2015.

    Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (interesse indisponível e ausência de lei específica do ente requerido no sentido de autorizar os procuradores a conciliar previamente), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

    Cancele-se audiência de conciliação, caso já designada. Eventual proposta de conciliação deve ser apresentada no corpo da contestação.

    Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo proposta de conciliação, no mesmo prazo deverá sobre ela se manifestar.

    Caso desejem as partes a produção de provas em audiência, deverão sobre ela se manifestar, na contestação e na respectiva impugnação, indicando-as de forma especificada e justificando concretamente a sua pertinência e utilidade.

    Advirto as partes que, caso não seja requerida desde logo a produção de provas em audiência, e não havendo dúvidas a serem sanadas por este Magistrado, ao feito será imposto o julgamento antecipado.

    Oportunamente, façam conclusos.

    A Secretaria deverá observar que a citação deve obedecer ao disposto no art. 247, III, do CPC/2015, a fim de evitar nulidade processual, devendo privilegiar a utilização da citação eletrônica realizada diretamente no sistema PROJUDI.

    Em sendo necessário para a celeridade dos atos processuais, sirva-se da presente decisão como mandado.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 05 de julho de 2021.

    Rogerio Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 06/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2021 23:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 10:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001223-31.2013.8.16.0092

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Daniel Ferreira da Silva Junior

Advogado: Tadeu Cerbaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0010178-95.2021.8.16.0019

Adilson dos Santos

Marcelo SNAK

Advogado: Edson Aparecido Stadler

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0000922-89.2013.8.16.0155

Eduardo Pompeo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2015 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0001766-11.2015.8.16.0174

Renata Glenda da Rosa Girotto Mioranza

Renata Glenda da Rosa Girotto Mioranza

Advogado: Marcelo Henrique Magalhaes Batista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/03/2015 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0007455-60.2020.8.16.0174

Eni Terezinha Vier

Thomas Vier Boin

Advogado: Soraya Alcantara Pereira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 17:15

Exibir Processo