TJPR - 0019630-58.2009.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

CPF *33.***.*86-53

ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*14-46

GERSY APARECIDO DO VALLE

CPF *11.***.*19-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE BISPO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

ANA PAULA ISHIKAWA DO NASCIMENTO

MICHELLY CRISTINA ISHIKAWA DO NASCIMENTO GARCIA

SURYAM YALA ISHIKAWA DO NASCIMENTO

ODAIR PETERNELLI

CPF *85.***.*90-82

ANDERSON WESLEY ISHIKAWA DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 15/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/10/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 19/09/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 28/06/2022 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 28/01/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

  • 28/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 28/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 09:53

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 22/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/10/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 11:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/08/2021 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019630-58.2009.8.16.0017 Processo:   0019630-58.2009.8.16.0017 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$5.000,00 Requerente(s):   ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO De Cujus(s):   ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO DO NASCIMENTO I.

    Relatório Foi expedido o alvará judicial para autorização de venda de um imóvel rural e dois veículos pertencentes ao espólio de José Bispo (seq. 248), condicionando o ato ao depósito em Juízo do valor pago.

    Os herdeiros encontraram um comprador para o imóvel rural, cujo pagamento total soma de R$ 400.000,00, tendo sido quitado o valor de R$ 200.000,00, em pagamento igual, direto e pessoal a cada herdeiro (seq. 172).

    Narram que, embora ocorrida a venda de forma consensual entre todos os herdeiros, não foi possível lavrar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel em favor do comprador, pois o Tabelião informou seria necessário que esse valor da venda fosse depositado em Juízo, e não pago diretamente aos herdeiros.

    Nas razões de seq. 272, os herdeiros explicam que: (a) realizaram a venda em comum acordo, da melhor forma ao comprador e aos vendedores; (b) em razão da pandemia e das dificuldades financeiras por todos enfrentada, foi necessário e até racional o pagamento fosse feito diretamente a cada herdeiro, já que a demora do Poder Judiciário poderia prejudicar indevidamente cada um deles; (c) o comprador efetuou a compra do bem com certa urgência, pois naquele momento a saca do soja estava num valor bom, possibilitando reunir condição financeira para já quitar metade do valor, situação que poderia variar, caso o valor da saca do soja também variasse.

    Para tanto, requereram alternativamente, que fosse: (a) autorizada a lavratura da Escritura, com o alvará judicial já expedido, mas sem necessidade de depósito em Juízo do valor; ou (b) expedido novo alvará judicial para outorga da Escritura, com dispensa de depósito judicial do valor restante a ser pago pelo comprador; ou (c) expedido novo alvará judicial para outorga da Escritura, com condição de depósito judicial do valor faltante de R$ 200.000,00.

    Relatei.

    Decido.

    II.

    Fundamentação O ponto principal da negociação entabulada pelos herdeiros e o comprador é que houve consenso quanto à venda e à forma de pagamento do bem, e, principalmente, que esse pagamento está sendo honrado pelo comprador, inclusive com a quitação de metade do preço.

    Além disso, frisa-se que os herdeiros são pessoas capazes, maiores e estão tratando de direito disponível, que é a compra e venda de propriedade de bem rural, em valor compatível com aquele avaliado em seq. 193.13 (avaliação em R$ 319.060,00).

    Logo, até este ponto não houve prejuízo ao espólio, aos herdeiros e ao terceiro interessado, estando regular a venda do bm.

    Outro aspecto importante é levar em conta que, em transações envolvendo bens rurais, realmente existem variáveis específicas, desde o perfil do comprador (provavelmente pessoas que já possuem imóveis rurais ou são desta área), até o valor da saca dos produtos (soja, milho, trigo etc.), pois é com base neste valor variável que os proprietários e investidores rurais calculam suas transações.

    Ou seja, um ou dois dias podem fazer a diferença no poder de compra destas pessoas, a depender do valor da saca naquele dia.

    Tendo isto considerado - pagamento parcial, boa-fé dos envolvidos, regularidade da venda e ausência de prejuízo - entendo que, neste caso excepcional, não há óbice ao pedido dos herdeiros, a fim de outorgar a Escritura Pública em favor do comprador, mesmo sem depósito judicial da 1ª parcela de R$ 200.000,00, desde que o depósito do valor restante de R$ 200.000,00 seja feito em conta judicial, resguardando o interesse dos envolvidos e demonstrando que a obrigação foi inteiramente cumprida pelo comprador.

    Ressalto aos herdeiros que, em caso de inadimplemento da obrigação pelo comprador, eventual imbróglio decorrente disto deverá ser resolvido em perdas em danos, em ação própria, pois neste Inventário o objeto se restringe à venda de um imóvel, cuja Escritura Pública está sendo outorgada ao comprador, a pedido expresso dos vendedores, antes da quitação do preço total do bem.

    Tal ressalva é de extrema importância para resguardar a lisura deste procedimento, o interesse do comprador e principalmente reforçar que, em razão de pedidos dos próprios compradores, a exceção está sendo analisada e deferida.

    III.

    Dispositivo Isso posto, expeça-se Ofício ao Ofício de Corumbataí do Sul-PR, em complemento ao alvará judicial deferido em seq. 248.1, autorizando a outorga da Escritura Pública de Compra de Venda do imóvel pertencente ao espólio de José Bispo do Nascimento (matrícula 6.863, CRI de Barbosa Ferraz-PR), em favor do comprador por eles indicado, anotando-se que a 1ª parcela de R$ 200.000,00 já foi quitada e recebida diretamente por cada herdeiro, devendo o restante do valor de R$ 200.000,00 ser depositado em Juízo, indicando a conclusão e regularidade da transação.

    Deverão os herdeiros comprovar a regularidade da transação, assim que concluída.

    No mais, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações, no prazo de 20 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta   tb

  • 06/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

  • 01/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/03/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 22:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 21:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/12/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/11/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/11/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2019 16:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/10/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 26/09/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/08/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/08/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/08/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2019 15:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 01/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GERSY APARECIDO DO VALLE

  • 18/12/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

  • 18/12/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 04/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 15/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 14/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 08:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2017 08:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2017 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2016 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2016 09:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/08/2016 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2016 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2016 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2016 17:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 20/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2016 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2016 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2016 09:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2015 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2015 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 08:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2015 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 08:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/06/2015 10:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE VENANCIO DO NASCIMENTO

  • 19/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 15:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2015 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2015 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2015 10:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2009

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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