18/08/2022 16:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
18/08/2022 16:25

Baixa Definitiva
15/06/2022 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 16:02

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2022 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/05/2022 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
28/04/2022 14:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/04/2022 20:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 16:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
31/03/2022 00:30

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2022 00:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/01/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051915-84.2011.8.16.0001, CURITIBA – 21ª VARA CÍVEL APELANTE : AZ IMÓVEIS LTDA.

APELADO : ESPÓLIO DE JONAS ALVES CARDOSO RELATOR : DES.

IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ Vistos etc., 1.

Trata-se na origem de “resolução de contrato de compromisso de compra e venda” (com pedido de antecipação de tutela de reintegração de posse do imóvel)”, ação proposta pela AZ Imóveis Ltda. em desfavor de Jonas Alves Cardoso, tendo por causa contrato de compromisso de compra e venda de um lote situado no Empreendimento Moradias São José (polo passivo regularizado, diante do falecimento do requerido originário).

Sobreveio sentença de parcial procedência. 2. À Secretaria: regularize-se a atuação do feito, considerando que somente a empresa autora AZ Imóveis interpôs recurso de apelação (mov. 1.1-TJ – fl. 27). 3.

Questões centrais da lide encontravam-se afetadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.748.034-5, cuja decisão de admissibilidade foi publicada em janeiro/2019.

Em março/2019, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite, em primeiro e segundo graus, restando a controvérsia afetada delimitada pelo Relator.

Posteriormente, quando do julgamento dos embargos de declaração interpostos no IRDR acima citado, restou expressamente consignado que a suspensão não atingiria processos sentenciados.

Ocorre que, instaurou-se novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autos 0045241-49.2018.8.16.0000, que acabou por concluir inexistir conexão entre as ações individuais e coletivas, e sim questão de prejudicialidade externa, culminando na necessidade de suspensão dos processos individuais até o julgamento de mérito do processo coletivo em segunda instância: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. 1) COMPETÊNCIA.

MODIFICAÇÃO REGIMENTAL QUE IMPÔS A REMESSA DO FEITO AO ÓRGÃO ESPECIAL, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA COMUM DE MAIS DE UMA SEÇÃO CÍVEL PARA O EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. 2) ADMISSIBILIDADE.

INCIDENTE ADMITIDO POR ACÓRDÃO DA SEÇÃO CÍVEL QUE DEMANDA MERA RATIFICAÇÃO POR PARTE DO ÓRGÃO ESPECIAL. 3) MÉRITO. 3.1) INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

MANIFESTA DIVERGÊNCIA ENTRE OS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DESTA CORTE DE JUSTIÇA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000954-57.2002.8.16.0001, EM TRAMITAÇÃO NA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, AJUIZADA PELO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL (IPDC) EM FACE DA EMPRESA A.Z.

IMÓVEIS LTDA.

E AS AÇÕES INDIVIDUAIS, FUNDADAS NA TESE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, PROPOSTAS PELA EMPRESA A.Z.

IMÓVEIS LTDA.

EM FACE DE DIVERSOS CONSUMIDORES.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS QUE, EMBORA AFASTE A CONEXÃO, RECONHECE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO COLETIVA E AS AÇÕES INDIVIDUAIS.

SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, E NÃO APENAS PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO.

PRECEDENTES.

FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE JURÍDICA: “A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE PROCESSOS COLETIVO E INDIVIDUAL, DECORRENTE DE IDENTIDADE ENTRE CAUSAS DE PEDIR REMOTAS, NÃO INDUZ SUA REUNIÃO, PORQUE INVIÁVEL DECISÃO CONJUNTA; PORÉM, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA DO JULGAMENTO DA PRIMEIRA LIDE SOBRE A SEGUNDA, O PROCESSO INDIVIDUAL DEVE SER SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO PROCESSO COLETIVO EM SEGUNDO INSTÂNCIA”. 3.2) PROCESSO ORIGINÁRIO.

APLICAÇÃO DA TESE.

SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054254-50.2010.8.16.0001, EM TRÂMITE NA 11ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000954- 57.2002.8.16.0001, EM SEGUNDA INSTÂNCIA”. 4.

Destarte, suspendo o recurso, até decisão de mérito na Ação Civil Pública 0000954-57.2002.8.16.0001 em segunda instância.

Em 05/07/2021.

Joscelito Giovani Cé Juiz Relator
06/07/2021 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:01

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:34

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
19/03/2021 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
11/03/2021 07:56

Recebidos os autos
11/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:17

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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