26/07/2022 12:05

Baixa Definitiva
26/07/2022 12:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022
26/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2022 12:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA
26/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LUCY DE FÁTIMA PONCIO DE OLIVEIRA
04/07/2022 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 13:38

Juntada de ACÓRDÃO
22/06/2022 18:01

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
22/06/2022 18:01

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
20/05/2022 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 14:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/06/2022 00:00 ATÉ 21/06/2022 23:59
09/05/2022 15:05

Pedido de inclusão em pauta
09/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:59

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/09/2021 02:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/08/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE LUCY DE FÁTIMA PONCIO DE OLIVEIRA
07/08/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA
23/07/2021 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000059-72.2012.8.16.0025, ARAUCÁRIA – 1ª VARA CÍVEL APELANTES : ANTÔNIO DE OLIVEIRA LUCY DE FÁTIMA PONCIO DE OLIVEIRA APELADA : A.Z.

IMÓVEIS LTDA.

RELATOR : DES.

IRAJÁ ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ Vistos etc., 1.

Trata-se na origem de “resolução de contrato de compromisso de compra e venda” (com pedido de antecipação de tutela de reintegração de posse do imóvel)”, ação proposta pela AZ Imóveis Ltda. em desfavor de Antônio de Oliveira e Lucy de Fátima Poncio de Oliveira, tendo por causa contrato de compromisso de compra e venda de um lote situado no Empreendimento Jardim Milão.

Na contestação, os requeridos, ora recorrentes, arguiram, dentre outras matérias, conexão com a ação civil pública 1.401/2002, dizendo nela estarem habilitados conforme autos 842/2004.

Aduziram que, acaso não reconhecida a conexão, necessário se faria a suspensão do feito, em virtude da prejudicialidade.

O Juízo não acolheu a alegação de conexão e julgou procedente o pedido. 2.

As questões centrais da lide (inadimplemento contratual dos requeridos/apelantes; supostas cláusulas abusivas; conexão com a Ação Civil Pública 1.401/2002) encontravam-se afetadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.748.034-5, cuja decisão de admissibilidade foi publicada em janeiro/2019.

Em março/2019, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite, em primeiro e segundo graus, restando a controvérsia afetada delimitada pelo Relator Ocorre que, instaurou-se novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, autos 0045241-49.2018.8.16.0000, que acabou por concluir inexistir conexão entre as ações individuais e coletivas, e sim questão de prejudicialidade externa, culminando na necessidade de suspensão dos processos individuais até o julgamento de mérito do processo coletivo em segunda instância: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. 1) COMPETÊNCIA.

MODIFICAÇÃO REGIMENTAL QUE IMPÔS A REMESSA DO FEITO AO ÓRGÃO ESPECIAL, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA COMUM DE MAIS DE UMA SEÇÃO CÍVEL PARA O EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. 2) ADMISSIBILIDADE.

INCIDENTE ADMITIDO POR ACÓRDÃO DA SEÇÃO CÍVEL QUE DEMANDA MERA RATIFICAÇÃO POR PARTE DO ÓRGÃO ESPECIAL. 3) MÉRITO. 3.1) INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

MANIFESTA DIVERGÊNCIA ENTRE OS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DESTA CORTE DE JUSTIÇA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000954-57.2002.8.16.0001, EM TRAMITAÇÃO NA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, AJUIZADA PELO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES E CIDADÃOS DO BRASIL (IPDC) EM FACE DA EMPRESA A.Z.

IMÓVEIS LTDA.

E AS AÇÕES INDIVIDUAIS, FUNDADAS NA TESE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, PROPOSTAS PELA EMPRESA A.Z.

IMÓVEIS LTDA.

EM FACE DE DIVERSOS CONSUMIDORES.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS QUE, EMBORA AFASTE A CONEXÃO, RECONHECE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO COLETIVA E AS AÇÕES INDIVIDUAIS.

SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO COLETIVA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, E NÃO APENAS PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO.

PRECEDENTES.

FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE JURÍDICA: “A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE PROCESSOS COLETIVO E INDIVIDUAL, DECORRENTE DE IDENTIDADE ENTRE CAUSAS DE PEDIR REMOTAS, NÃO INDUZ SUA REUNIÃO, PORQUE INVIÁVEL DECISÃO CONJUNTA; PORÉM, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA DO JULGAMENTO DA PRIMEIRA LIDE SOBRE A SEGUNDA, O PROCESSO INDIVIDUAL DEVE SER SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO PROCESSO COLETIVO EM SEGUNDO INSTÂNCIA”. 3.2) PROCESSO ORIGINÁRIO.

APLICAÇÃO DA TESE.

SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054254-50.2010.8.16.0001, EM TRÂMITE NA 11ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000954- 57.2002.8.16.0001, EM SEGUNDA INSTÂNCIA”. 3.

Destarte, suspendo o presente recurso, até ulterior decisão de mérito na Ação Civil Pública 0000954-57.2002.8.16.0001, em segunda instância.

Em 05/07/2021.

Joscelito Giovani Cé Juiz Relator
06/07/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/07/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:34

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
30/03/2021 13:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/03/2021 13:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/03/2021 13:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/03/2021 02:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA
30/03/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCY DE FÁTIMA PONCIO DE OLIVEIRA
22/03/2021 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
10/03/2021 08:28

Recebidos os autos
07/12/2020 15:56

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009884-69.2019.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

John Hebert Pitasse da Silva

Advogado: Jose Edson Vidal Chagas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2019 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0004958-11.2020.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maycon de Almeida Granero

Advogado: Silvia Neusa dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000855-41.2020.8.16.0168

Pedro Teodoro

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0000816-04.2017.8.16.0086

Ministerio Publico do Estado do Parana

Evandro Rodrigues

Advogado: Rauscya Dayane de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2017 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001495-84.2019.8.16.0069

Capseci Caixa de Aposentadorias e Pensoe...

Municipio de Cianorte/Pr

Advogado: Mario Ramos Lubasky

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2024 14:16

Exibir Processo