TJPR - 0001279-57.2001.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

CNPJ: 75.076.836/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESIC - SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ: 72.248.842/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/07/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/07/2025 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 13:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 15/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2024 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 24/10/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 16/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 03/07/2024 17:32

    Extinto o processo por desistência

  • 01/07/2024 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2024 16:07

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/06/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 08:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2023 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 24/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 04/07/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2022 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/12/2021 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 08/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 20/07/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/07/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0001279-57.2001.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Transporte de Pessoas Valor da Causa:   R$8.744,90 Exequente(s):   URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A Executado(s):   ESIC - SERVIÇOS GERAIS LTDA.

    I.

    Diante da não localização de bens, requer a exequente a expedição de ofício às FINTECHS para penhora de eventuais saldos de titularidade da executada (Mov. 79.1).

    Com efeito, impõe-se esclarecer que as FINTECHS são empresas de tecnologia voltadas ao mercado financeiro e funcionam como banco exclusivamente digital, em que os clientes podem abrir conta, solicitar cartões de crédito, realizar transferência e depósito de dinheiro, dentre outras atividades tipicamente bancárias, realizadas estritamente pela via eletrônica.

    Contudo, ainda que sejam consideradas instituições financeiras (Resolução BACEN nº 4.656/2018), nem todas estão abrangidas pelo Sistema SISBAJUD.

    Por outro lado, sabe-se que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), sendo admissíveis "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusiva nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (art. 139, IV, do CPC), desde que preservados os direitos e garantias fundamentais do devedor.

    Dessa forma, não localizados ativos financeiros pelo Sistema BACENJUD (Mov. 13.2), impõe-se deferir o pedido.

    A propósito, assim já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DETERMINAÇÃO DE OFÍCIOS PARA FINTECHS.

    BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DE DEVEDORES.

    ACOLHIDA.

    Diante da inexistência de bens passíveis de penhora, pelas pesquisas realizadas perante o BACENJUD, resta adequada e necessária a determinação de ofícios para Fintechs na busca de ativos financeiros em nome dos devedores."(TJPR - 15ª C.Cível - 0016728-03.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - DJe. 06.07.2020).

    II.

    INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do crédito.

    III.

    Após, oficiem-se às FINTECHS indicadas pela exequente (Mov. 79.1), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se a executada possui saldo e, caso positivo, realizem a indisponibilidade dos valores, com transferência para conta judicial vinculada aos autos, até o limite do saldo exequendo.

    IV.

    Com a resposta, expeça-se termo de penhora (art. 838 do CPC) e, em seguida, INTIME-SE a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se (art. 841 do CPC).

    V.

    Decorrido o prazo sem alegação de impenhorabilidade ou excesso de penhora, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a satisfação, ciente que o decurso implicará em concordância e extinção da execução (art. 924, II, e art. 925 do CPC).

    VI.

    Decorrido, voltem conclusos para sentença e expedição de alvará.

    VII.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito  

  • 06/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:51

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 10:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/04/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 12:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/02/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/09/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/09/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 13:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 06/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2017 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2017 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2017 14:18

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2017 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2017 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 18:27

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/10/2016 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2016 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 18:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

  • 09/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2016 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 19:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2015 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2015 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE URBS URBANIZAÇÃO DE CURITIBA SA

  • 23/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESIC - SERVIÇOS GERAIS LTDA.

  • 20/03/2015 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/03/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 02/07/2025 11:15

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