TJPR - 0031429-09.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ZACARIAS DE SOUZA

CPF *16.***.*89-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/11/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/11/2023 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/11/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 09:59

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/11/2023 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2023 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 07:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2023 07:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 07:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 17/11/2023 07:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 17/11/2023 07:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 17/11/2023 07:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/11/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 16/11/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:55

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/10/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/10/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 07:00

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 17/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 06/09/2023 02:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2023 02:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 23:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 22:47

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2023 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2023 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 18:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/04/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 07:49

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 08:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2022 20:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 21:19

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 18:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/11/2022 13:50

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2022 20:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:58

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 20:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 20:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 18:51

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031429-09.2020.8.16.0019 Trata-se do réu LEANDRO ZACARIAS DE SOUZA, preso preventivamente há mais de 06 (seis) meses.

    Decretada a prisão preventiva do acusado em 02/11/2020 em razão da prática, em tese, dos delitos descritos nos art. 147, do Código Penal, e art. 24-A da Lei Maria da Penha (mov. 10.1).

    Concedida liberdade provisória em 12/05/2021, cumulada com medidas cautelares consistentes em comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado, e manutenção de endereço atualizado em Juízo (ficando ciente de que deverá apresentar, no prazo de cinco dias, comprovante do endereço em que passará a residir; recolhimento em sua residência no período noturno (das 22h às 5h do dia seguinte), salvo, comprovadamente, por motivo de trabalho; não frequentar bares, boates e similares; e monitoração eletrônica (mov. 110.1).

    Foi novamente decretada a prisão preventiva do réu na data de 09/06/2021, nos autos 0014154-13.2021.8.16.0019, em razão de cometimento dos delitos tipificados nos art. 24-A da Lei Maria da Penha e 150, caput, do Código Penal (medida protetiva de urgência colacionada ao mov. 8.1 do processo nº 0030900-87.2020.8.16.0019), além de descumprir medida cautelar, vez que não compareceu ao Escritório Social a fim de colocar a tornozeleira eletrônica, como ordenado no mov. 124.2.

    O Ministério Público, em razão dos referidos crimes e descumprimento, requereu a repristinação da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

    A partir da análise fática, não se revela fundamento acerca de repristinação da prisão preventiva, vez que esta já foi decretada.

    Denota-se que o deferimento da prisão preventiva deve se pautar no periculum libertatis, qual seja, no perigo que decorre do estado de liberdade do agente.

    Em análise da situação fática, constata-se que o réu se encontra preso.

    Portanto, diante da ausência do periculum libertatis, não se vê, ao menos por ora, situação de urgência a justificar a adoção da medida.

    Ademais, no mesmo sentido, não revela-se ameaça à ordem pública, vez que a lei penal já se encontra assegurada.

    Assim sendo, ante a peculiaridade da situação fática apresentada, indefiro o pedido de repristinação da prisão preventiva e mantenho as medidas protetivas concedidas em favor da vítima nos autos 0030900-87.2020.8.16.0019.

    Ciência às partes.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução na data já designada.

    Caso o réu seja colocado em liberdade nos autos em mencionados, certifique-se nos presentes e vista ao Ministério Público para nova análise das medidas  necessárias.

    D.N.   Ponta Grossa, 17 de junho de 2021.   Débora C.

    Portela Juíza de Direito Substituta

  • 06/07/2021 21:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 16:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:30

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/05/2021 16:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2021 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 25/04/2021 18:30

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2021 12:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 10:12

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 10:12

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 02/03/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:31

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 29/01/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ZACARIAS DE SOUZA

  • 14/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 22:51

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 03/12/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2020 01:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 11:33

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 11/11/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 19:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2020 13:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/11/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 09:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/11/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 16:14

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/11/2020 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 13:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2020 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/11/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 13:24

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/11/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2020 12:46

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 02/11/2020 11:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/11/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 21:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2020 20:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/11/2020 19:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2020 19:57

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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