TJPR - 0001158-93.2021.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BATISTA GOMES

CPF *70.***.*68-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 22:46

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 22:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO BATISTA GOMES

  • 27/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2024 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 23/04/2024 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2024 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2023 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2023 15:52

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 17/03/2023 14:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/03/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO BATISTA GOMES

  • 06/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 15:15

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/10/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/09/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/09/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO BATISTA GOMES

  • 04/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO BATISTA GOMES

  • 27/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 13:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/12/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 06:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO BATISTA GOMES

  • 26/10/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 21:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 21:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 21:18

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE ASSAÍ - ANEXA À VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001158-93.2021.8.16.0047 Processo:   0001158-93.2021.8.16.0047 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$511,57 Polo Ativo(s):   Ministerio Publico do Estado do Parana - Comarca de Assai Polo Passivo(s):   JOÃO PAULO BATISTA GOMES I - Cite-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164, LEP).

    II - Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    III - Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao Juízo Cível para prosseguimento (Art. 165, LEP) IV - Recaindo a penhora em outros bens, dar-se-á prosseguimento nos termos do § 2º do artigo 164, LEP.

    V- Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Assaí, 22 de junho de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 06/07/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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