TJPR - 0011078-49.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *98.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/01/2023

  • 16/02/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2022

  • 03/01/2023 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DA SILVA

  • 02/01/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 22:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 22:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 18:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2022 17:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 19:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 18:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 13:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 13:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 13:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 28/03/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 28/03/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 28/03/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 28/03/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 28/03/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/12/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DA SILVA

  • 25/11/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/11/2021 18:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011078-49.2019.8.16.0019   Processo:   0011078-49.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   05/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Réu(s):   PAULO SERGIO DA SILVA Trata-se de ação penal instaurada em face de Paulo Sergio da Silva.

    Em audiência de mov. 129.1, além de designação de audiência em continuação, diante da não localização da ofendida, determinou-se a colheita de manifestação do Ministério Público.   Ministério Público requereu a expedição de ofícios às companhias de água e telefonia, a fim de localizar endereço atualizado da vítima (mov. .133.1).

    Diligencie-se (com urgência - pois designada audiencia para o próximo mês de novembro) junto aos cadastros disponíveis dos sistemas conveniados ao TJPR (com exceção do SIEL e Infoseg, já pesquisados pelo Dr.

    Promotor de Justiça).

    Obtendo-se endereço diverso dos já diligenciados, intime-se a ofendida.

    Em caso contrário, abra-se vista ao Ministério Público.

    Deixo de determinar a expedição de ofícios às companhias de telefonia móvel e de abastecimento de água, pois cabe ao Ministério Público, como parte no processo, requisitar diretamente as diligências necessárias para obtenção de informações e documentos que entenda fundamentais à acusação, deixando ao Juízo apenas as providências que não possua autorização para realizar por conta própria (cabendo ressaltar, nesse aspecto, o elevado acervo processual a cargo da Secretaria desta Vara - cerca de 12.000 feitos-, a existência de diversos processos paralisados na serventia e o estendido tempo de serviço que é exigido da Secretaria para pesquisas de endereços).

    Nesse sentido dispõe o art. 47 do Código de Processo Penal, e entende o Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   “CORREIÇÃO PARCIAL AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA E COMPANHIA DE ÁGUA, VISANDO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA.

    PLEITO DE REFORMA.

    DESACOLHIMENTO.

    POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DIRETA PELO PARQUET.

    INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS PELO ART. 335 DO RITJ/PR.

    ENTENDIMENTO ENDOSSADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

    CORREIÇÃO PARCIAL DESPROVIDA”. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0029985-32.2019.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 22.08.2019).   Ainda:   “CORREIÇÃO PARCIAL - PLEITO MINISTERIAL DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA - CONCESSÃO UNICAMENTE EM RELAÇÃO A DADOS SOB GUARDA DA JUSTIÇA ELEITORAL - DEMAIS PROVIDÊNCIAS COMPREENDIDAS NO PODER REQUISITÓRIO CONFERIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CF, ART. 129 E LONMP, ART. 26-II) - "ERROR IN PROCEDENDO" NÃO CONFIGURADO – PEDIDO INDEFERIDO” (TJPR - 1ª C.

    Criminal - CPC - 1745407-6 - Pontal do Paraná - Rel.: Desembargador Telmo Cherem - Unânime - J. 07.12.2017).   Ponta Grossa, 23 de junho de 2021.   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito ems

  • 24/06/2021 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/05/2021 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:09

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:07

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/05/2021 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 16:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/03/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/02/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DA SILVA

  • 11/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 10:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/03/2020 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/02/2020 11:23

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/10/2019 18:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/10/2019 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2019 16:49

    REVOGADA A PRISÃO

  • 04/10/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2019 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2019 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2019 15:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 03/09/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 03/09/2019 12:38

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 12:34

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2019 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 18:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2019 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 11:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/07/2019 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:36

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 01/07/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 29/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:38

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 12/06/2019 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:59

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 16/05/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 29/04/2019 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/04/2019 16:57

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2019 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2019 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/04/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 12/04/2019 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2019 17:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2019 17:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2019 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DA SILVA

  • 08/04/2019 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2019 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2019 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 20:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/04/2019 19:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2019 19:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/04/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2019 18:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/04/2019 18:26

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 06/04/2019 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 15:01

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 06/04/2019 13:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/04/2019 13:23

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/04/2019 02:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/04/2019 02:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2019 02:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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