TJPR - 0001839-18.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA CRISTINA GESSI

CPF *98.***.*34-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2024 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 05/12/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 23:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2023 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 20:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2023 10:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:37

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/02/2023 12:29

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 08:26

    Juntada de CUSTAS

  • 21/01/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 08:13

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:52

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/07/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001839-18.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.

    Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.

    Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 30/06/2021 09:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2021 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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