TJPR - 0002506-69.2020.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GILDO BEBER

CPF *62.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/07/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 20:37

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/06/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 09:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/10/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:27

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 18:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/06/2023 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/05/2023 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2023 04:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/03/2023 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:47

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2023 17:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/11/2022 21:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/10/2022 03:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 09:34

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 03:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:56

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2022 00:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/06/2022 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 13:40

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/03/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2022 07:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 15/02/2022 17:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/02/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 16:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/02/2022 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/02/2022 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2021 11:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:00

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002505-84.2020.8.16.0181

  • 15/07/2021 13:59

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002503-17.2020.8.16.0181

  • 15/07/2021 13:57

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002504-02.2020.8.16.0181

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002506-69.2020.8.16.0181   Processo:   0002506-69.2020.8.16.0181 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.979,84 Autor(s):   GILDO BEBER Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    SENTENÇA I.

    RELATÓRIO 

    Vistos.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por GILDO BEBER em face de ITAU UNIBANCO S.A., devidamente qualificados na exordial.  Em que pese intimado para emendar a inicial a fim de regularizar a representação processual e juntar comprovante de residência atualizado (mov. 9), a parte autora pugnou pela reconsideração da decisão de mov. 8.1, alegando que a procuração de mov. 1.2 afigura-se à legislação vigente, não havendo que se falar em ausência de pressuposto válido e regular do processo e requerendo o prosseguimento do feito (mov. 14.1).

    Reconhecida a conexão entre esta ação e outras quatro (mov. 8.1), o autor interpôs agravo de instrumento (mov. 14.2) que foi conhecido e provido para afastar a conexão e determinar o deslinde autônomo das demandas (mov. 18.2).

    Vieram conclusos. É o relato.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO  Devidamente intimado para regularizar a sua representação e juntar comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), a parte autora não acostou novos documentos, manifestando-se, ainda, pela reconsideração da decisão judicial, ante a legalidade da procuração juntada.  Ocorre que, conforme já exposto ao mov. 8.1, a procuração outorgada encontra-se claramente desatualizada posto ter sido concedida em 09.03.2019 e a ação proposta somente em 26.10.2020, mais de um ano e meio depois, de forma que a dúvida quanto a outorga da procuração para a propositura desta ação indica ser prudente exigir que a parte autora apresente a procuração com reconhecimento de firma, afim de sanar qualquer irregularidade na representação processual.

    Não basta, em situações como a dos autos, a simples afirmação do advogado de que o autor assinou a procuração.

    Além do mais, como bem alegado pelo autor na inicial, a ocorrência de fraudes em assinatura são corriqueiras,  e como o autor sequer se lembra se assinou o contrato de empréstimo ora impugnado, o mesmo pode ser alegado futuramente em relação à procuração. Até mesmo porque se mostra temerário qualquer afirmação de que é falsa ou verdadeira a assinatura aposta na procuração, sem a realização de uma perícia.

    Como se não bastasse, o autor foi intimado para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, principalmente porque o comprovante de mov. 1.5 é de 15/02/2019 e a ação foi ajuizada em 26/10/2020, diligência que também não foi cumprida pelo causídico.

    Ademais, a regularização processual exigida e a juntada do comprovante de residência atualizado eram simples de serem produzidos, não gerando qualquer impedimento de acesso à justiça. Ainda assim, a presente decisão extintiva não impede que, uma vez regularizada a procuração e atualizado o comprovante de residência, a ação seja novamente proposta.

    Assim, não tendo havido a regularização da representação processual, tampouco atualização do comprovante de residência da parte autora e não merecendo validade a procuração apresentada, outra alternativa não resta senão o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do feito.

    III.

    DISPOSITIVO  1.

    Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, § 1º, I c/c o artigo 321, parágrafo único, e o artigo 485, I, todos do Código de Processo Civil.

    Baixa e anotações necessárias.  2.

    Custas pela parte autora, com pagamento suspenso em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, se for o caso.  3.

    Sem prejuízo, cumpra-se à Serventia o acórdão prolatado que afastou o reconhecimento da conexão e determinou o desapensamento das demandas, devendo prosseguir cada uma de forma individualizada (mov. 18.2).

    Proceda-se à Serventia o desapensamento com a juntada do acórdão em cada ação para que tenham o deslinde específico.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.  Oportunamente, arquivem-se.

    Marmeleiro, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 06/07/2021 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:59

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/06/2021 10:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 17/06/2021 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 12:50

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 08:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 26/03/2021 21:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/03/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 08:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2021 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 00:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/03/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002503-17.2020.8.16.0181

  • 11/02/2021 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002504-02.2020.8.16.0181

  • 11/02/2021 14:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002505-84.2020.8.16.0181

  • 11/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2020 21:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2020 11:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2020 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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