TJPR - 0001888-64.2020.8.16.0104
1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2025 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2025 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 19:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2025 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 09:52
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 09:22
Recebidos os autos
-
15/04/2025 09:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/04/2025 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2025 12:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 12:44
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
01/04/2025 20:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/04/2025 10:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/03/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2025 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2025 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2025 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/02/2025 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 13:33
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
28/01/2025 13:10
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
27/01/2025 12:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/01/2025 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2025 14:17
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
21/01/2025 14:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/01/2025 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2024 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2024 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2024 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 13:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/12/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 21:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/11/2024 17:19
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2024 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 21:48
OUTRAS DECISÕES
-
04/11/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2024 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 22:30
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
16/07/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2024 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 11:36
Recebidos os autos
-
27/05/2024 11:36
Juntada de CUSTAS
-
27/05/2024 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/04/2024 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
07/11/2023 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
-
07/11/2023 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 19:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/09/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
30/05/2023 14:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/05/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
28/04/2023 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA
-
15/04/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
30/03/2023 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:04
OUTRAS DECISÕES
-
11/11/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA
-
17/10/2022 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/10/2022 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
-
04/10/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 09:05
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 12:05
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2022 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:25
Juntada de LAUDO
-
10/02/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
-
17/06/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-64.2020.8.16.0104 DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária de Conversão de Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria por idade rural antecipada ajuizada por MARIA DE LOURDES BRANDIELLI, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.
Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).
I – Preliminares a) Da Falta de Interesse de Agir Quanto a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela parte ré, esta não merece ser acolhida, visto que a parte autora apresentou diversos requerimentos administrativos, conforme alega no evento 16.1, sendo o último de Aposentadoria por Idade Rural, sob o NB 184.898.556-5, o qual foi indeferido pela autarquia previdenciária.
Deste modo, afasto a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo requerido, diante da pretensão resistida formada no âmbito administrativo que ensejou a presente ação, visto que a parte requereu o benefício.
Sendo assim, é o entendimento do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, consubstanciado no Enunciado 5, “A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido”. .
Inexistem outras preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.
Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.
Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.
II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Condição de segurado especial da previdência social. b) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer suas atividades laborais habituais; c) Incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para a parte autora exercer qualquer atividade laboral que possa lhe garantir a subsistência. a) Exercício de labor rural em regime de economia familiar, no período de carência imediatamente anterior ao cumprimento dos requisitos ou da data de entrada do requerimento; Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.
Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.
III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; a) a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do requerente e oitiva de eventuais testemunhas; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.
IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; V – Prova pericial: À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.
Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).
Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
Apresentado o laudo, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.
Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.
VI – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.
Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.
BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito -
09/04/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 08:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/01/2021 17:30
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/11/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/11/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:45
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 16:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/09/2020 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2020 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/07/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/07/2020 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 12:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/04/2020 08:17
Recebidos os autos
-
07/04/2020 08:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/04/2020 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2020 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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