TJPR - 0007774-23.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA – EPP

CNPJ: 07.195.471/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CESAR DE ALMEIDA

CPF *72.***.*27-15

ANAIDE ALVES DE ALMEIDA

CPF *56.***.*60-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA – EPP

  • 06/05/2025 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 12:48

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/12/2024 19:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/12/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2024 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/10/2024 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:31

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/10/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/10/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 21:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/10/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2024 12:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/10/2024 09:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/10/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/10/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 21:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/08/2024 14:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024

  • 08/08/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIDE ALVES DE ALMEIDA

  • 08/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS CÉSAR DE ALMEIDA

  • 30/07/2024 14:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2024 00:02

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 17/06/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 03/05/2024 16:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2024 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2024 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/03/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2024 17:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/03/2024 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/02/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 07/11/2023 18:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA – EPP

  • 26/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIDE ALVES DE ALMEIDA

  • 09/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada de LAUDO

  • 19/06/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/06/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIDE ALVES DE ALMEIDA

  • 01/06/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/04/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/04/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:52

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2022 17:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIDE ALVES DE ALMEIDA

  • 17/10/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA – EPP

  • 14/10/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 19/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA – EPP

  • 29/06/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/11/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/10/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 27/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:28

    APENSADO AO PROCESSO 0010204-45.2021.8.16.0035

  • 10/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIDE ALVES DE ALMEIDA

  • 09/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 10/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007774-23.2021.8.16.0035 Processo:   0007774-23.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$137.000,00 Exequente(s):   ASPENN - COMERCIO DE GAS LTDA – EPP Executado(s):   ANAIDE ALVES DE ALMEIDA MARCOS CÉSAR DE ALMEIDA Neste juízo de cognição primária, a petição inicial preenche os requisitos legais, bem como se mostra devidamente instruída com os documentos essenciais (CPC, art. 798), em especial, com título de obrigação certa, líquida e exigível (CPC, art. 783) e demonstração da inadimplência (CPC, art. 786), inexistindo qualquer contraprestação por parte do credor (CPC, art. 787).

    Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829).

    Consigne-se, que se incluem no débito eventuais prestações vincendas, enquanto perdurar a relação obrigacional, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.

    Nos termos do que dispõe ao art. 827, caput, do Código de Processo Civil, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor da dívida.

    Esclareça-se, contudo, que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º).

    Não localizado o executado, defiro, desde já, o arresto de bens (CPC, art. 830), por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.

    E, caso expressamente requerido, esta medida poderá se efetivar pelos sistemas informatizados do BACENJUD e RENAJUD.

    Com a diligência positiva do arresto, intime-se o exequente para que, em 10 dias, proceda à citação do executado, indicando novo endereço, a fim de possibilitar a citação por hora certa (CPC, art. 830, §1º).

    Negativa a diligência, intime-se o exequente para que promova a citação por edital, em 10 dias (CPC, art. 830, §2º).

    Citado o executado e não efetuado o pagamento, proceda-se consoante o disposto no art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Sem prejuízo, proceda-se desde já, caso haja requerimento expresso formulado pelo credor, à penhora on-line, pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), de ativos em nome do executado, na forma preconizada pelo art. 835, §1º, do Código de Processo Civil.

    Lavre-se termo de penhora.

    Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 5 dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC.

    Com a manifestação do executado, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º).

    Decorrido o prazo sem manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º).

    Em caso de insuficiência de valores, defiro, caso requerido pelo exequente, a busca de bens e o bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD.

    Localizados bens, desde que não alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 835, IV).

    Da penhora, intimem-se as partes, para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à substituição da penhora (CPC, art. 847).

    Certifique-se a eventual oposição de embargos à execução, bem como os seus efeitos.

    Não atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 02 de julho de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 06/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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