TJPR - 0000278-15.2021.8.16.0108
1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 17:12
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/10/2023 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 15:07
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
04/10/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
02/10/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2023 16:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/10/2023 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023
-
29/09/2023 13:05
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023
-
29/09/2023 13:05
Baixa Definitiva
-
29/09/2023 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 15:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/08/2023 18:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/07/2023 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/07/2023 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 11:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 13:30 ATÉ 25/08/2023 18:00
-
01/06/2023 12:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/06/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 17:21
REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
-
23/05/2023 12:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/05/2023 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 17:45
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/05/2023 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 13:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/05/2023 13:10
Recebidos os autos
-
03/05/2023 13:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2023 13:10
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/05/2023 17:43
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/03/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/02/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 15:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
06/02/2023 13:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/02/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/11/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 19:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 23:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 19:18
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
25/08/2022 16:30
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
25/08/2022 16:30
Despacho
-
06/06/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 14:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/04/2022 20:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/02/2022 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/01/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/09/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 00:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/09/2021 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2021 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 14:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2021 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/07/2021 13:34
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000278-15.2021.8.16.0108 Processo: 0000278-15.2021.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): VALDECIR VAZ Polo Passivo(s): FERNANDO DOS SANTOS JOÃO 1.
Em análise dos autos, verifica-se que o feito trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, não sendo discutida o cumprimento do contrato, ou seja, a execução do contrato, razão pelo qual considero descabido o valor depositado pelo requerente (evento 56).
Sendo assim, desde já, autorizo a devolução do valor para o requerente (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. 2.
No mais, com relação ao pedido de evento 56.1, a parte requerida pugna pela condenação do requerente em litigância de má-fé, conforme previsto no artigo 80, II do Código de Processo Civil, contudo, neste momento processual, a parte requerente apenas está expondo os fatos para posterior julgamento, motivo pelo qual, por ora, indefiro o pedido de evento 56.1.
Ressalta-se que nada impede que posteriormente o pedido possa ser analisado na sentença. 3.
Ainda, quando ao embargos de declaração de evento 50.1, verifica-se que a parte requerente pugnou pela produção de prova oral, o que não foi analisado. 4.
Desta feita, quanto à prova documental pleiteada pela parte requerente, deverá ser observado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil, que preconiza que é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Poderão ainda ser juntados autos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a apresentação da inicial ou da contestação, cabendo à parte comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. 5.
No tocante à prova oral também pleiteada também pela parte requerente, quanto ao depoimento pessoal, consigne-se que a parte apenas pode pedir o depoimento pessoal da parte adversa, conforme regra expressa do artigo 385, do Código de Processo Civil. 5.1.
No caso dos autos, entretanto, houve pedido das duas partes, razão pela qual defiro o depoimento pessoal de ambas as partes. 6.
Quanto às testemunhas, defiro a produção de prova testemunhal pelas partes, devendo ser observada a regra prevista no artigo 34, §1°, da Lei n° 9.099/95. 7.
Para tanto, distribua-se o feito a um dos MM.
Juízes Leigos, para designação da audiência neste Juízo, com posterior prolação de sentença a ser submetida à homologação por esta Magistrada. 8.
Intimem-se.
Mandaguaçu, data da assinatura no sistema. Aline Koentopp Juiz de Direito -
06/07/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/06/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/06/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/06/2021 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/05/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 14:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/05/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/04/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2021 14:38
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2021 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021
-
22/04/2021 14:38
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2021 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021
-
22/04/2021 14:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR VAZ
-
15/04/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR VAZ
-
08/04/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2021 00:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/03/2021 16:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/03/2021 14:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/03/2021 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2021 12:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2021 12:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:39
Recebidos os autos
-
09/03/2021 09:39
Juntada de CIÊNCIA
-
09/03/2021 09:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/03/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 10:34
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
05/03/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 12:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/03/2021 12:29
Distribuído por sorteio
-
05/03/2021 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/03/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/03/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 16:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/03/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2021 12:42
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
01/03/2021 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 00:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/02/2021 15:13
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
24/02/2021 14:47
Recebidos os autos
-
24/02/2021 14:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/02/2021 09:51
Recebidos os autos
-
24/02/2021 09:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2021 09:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/02/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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