TJPR - 0004906-68.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RICARDO MATEUS WEBER

CPF *52.***.*43-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DIRETOR(A) GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/09/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 30/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR(A) GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

  • 05/10/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO MATEUS WEBER

  • 02/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 02/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0004906-68.2021.8.16.0004

    Vistos.

    Indefiro o pedido formulado liminarmente neste mandado de segurança, pois inexistente periculum in mora.

    A situação retratada no procedimento administrativo referido na inicial perdura desde 2019, não havendo menção a fato novo que demonstre a necessidade de transferência do veículo de pronto sob pena de perecimento de direito ou prejuízo irreparável.

    Portanto, conforme mencionado, indefiro o pedido liminar.

    Concedo à parte impetrante o benefício da justiça gratuita, conforme pleiteado na inicial e nos termos dos arts. 98 e segs. do CPC.

    Anote-se.

    Notifique-se à autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações – art. 7º, I, Lei n.º 12.016/2009.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/07/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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