TJPR - 0001200-81.2011.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIANE MICALDI

ANDERSON CHRISTIAN DA CUNHA

CPF *41.***.*43-69

JOSUE LAMOR DE BORBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2024 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 14/03/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 09/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE LAMOR DE BORBA

  • 04/03/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2024 20:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/02/2024 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2024 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2024 21:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2024 14:38

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 06/02/2024 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2024 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIANE MICALDI

  • 28/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE LAMOR DE BORBA

  • 23/11/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 12:35

    Expedição de Carta precatória

  • 13/11/2023 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE LAMOR DE BORBA

  • 11/09/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/04/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/04/2023 16:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE LAMOR DE BORBA

  • 01/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIANE MICALDI

  • 01/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE LAMOR DE BORBA

  • 01/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIANE MICALDI

  • 15/02/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/02/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:09

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 11/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIANE MICALDI

  • 11/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE LAMOR DE BORBA

  • 22/09/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/09/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2022 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2022 16:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:58

    Expedição de Carta precatória

  • 23/07/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 23:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 23:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2021 23:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0001200-81.2011.8.16.0116   Processo:   0001200-81.2011.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/02/2011 Autor(s):   O MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS Réu(s):   ANDERSON CHRISTIAN DA CUNHA CLAUDIANE MICALDI JOSUE LAMOR DE BORBA Trata-se de ação penal movida em face de Anderson Cristian da Cunha, Josué Lamor de Borba e Claudiane Micaldi, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.  O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado em razão do óbito de Anderson Cristian da Cunha (mov. 91.1).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Conforme se depreende dos autos, o acusado faleceu em 14/03/2015, de acordo com a certidão de mov. 71.2.  Com efeito, a morte extingue a punibilidade na forma do art. 107, I, do Código Penal.

    Posto isso, julgo extinta a punibilidade de Anderson Cristian da Cunha, já qualificado, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Sem prejuízo, cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 87.1.   Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.

    Ricardo José Lopes Juiz de Direito    

  • 06/07/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 23/06/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 23:34

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 21:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2020 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2020 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE LAMOR DE BORBA

  • 25/07/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIANE MICALDI

  • 25/07/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIANE MICALDI

  • 23/07/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/07/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 07/07/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2019 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CHRISTIAN DA CUNHA

  • 28/08/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIANE MICALDI

  • 19/08/2018 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2018 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2017 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 12/07/2017 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CHRISTIAN DA CUNHA

  • 22/06/2017 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2017 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2017 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2016 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2016 10:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2016 10:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2016 10:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2016 10:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2011

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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