TJPR - 0002636-80.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMELIA PCHENEZUK

CPF *21.***.*80-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BITURUNA/PR

CNPJ: 81.648.859/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/10/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 22:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/06/2022 22:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/06/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:57

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/06/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2022 13:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/03/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 23/03/2022 16:51

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 06:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 21:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/02/2022 21:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 13/12/2021 21:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 21:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2021 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 12:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 14:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0002636-80.2020.8.16.0174   Processo:   0002636-80.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   AMELIA PCHENEZUK Polo Passivo(s):   Município de Bituruna/PR SENTENÇA   1.

    HOMOLOGO o projeto de sentença lavrado pela Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.   União da Vitória, 6 de maio de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito    

  • 11/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2021 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/05/2021 14:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0002636-80.2020.8.16.0174   Processo:   0002636-80.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   AMELIA PCHENEZUK Polo Passivo(s):   Município de Bituruna/PR   DECISÃO   1.

    Considerando a oposição de embargos de declaração contra decisão da juíza leiga, faça conclusão dos autos à prolatora da decisão.   2.

    Diligências necessárias.                                             União da Vitória, 23 de abril de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA PCHENEZUK

  • 23/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0002636-80.2020.8.16.0174   Processo:   0002636-80.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   AMELIA PCHENEZUK Polo Passivo(s):   Município de Bituruna/PR SENTENÇA   1.

    HOMOLOGO o projeto de sentença lavrado pela Juíza Leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.   União da Vitória, 5 de abril de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito    

  • 06/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/04/2021 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/04/2021 09:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/03/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/11/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 10:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA PCHENEZUK

  • 19/08/2020 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2020 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2020 13:32

    Despacho

  • 07/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/04/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 15:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2020 11:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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