TJPR - 0002969-79.2020.8.16.0029

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA CALINE VIANA PEREIRA MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 14:02

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 05/03/2025 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2024 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2024 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/07/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:18

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 21:43

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2024 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2024 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2024 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:07

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2024 13:05

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2024 13:02

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2024 22:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 22:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 22:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:57

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 16:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 09:47

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/09/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 15:36

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/09/2023 15:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/09/2023 15:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/09/2023 15:09

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2023 16:30

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2023 01:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2023 19:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/08/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 09/07/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2021 11:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2021 22:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 22:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 22:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 22:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]     DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Simples Processo nº: 0002969-79.2020.8.16.0029 Autoridade(s): Autor do Fato(s): PAMELA CALINE VIANA PEREIRA MACHADO  

    Vistos.

    Da análise dos autos, observa-se a manifestação ministerial de mov. 19.1, no sentido de que os fatos narrados no presente termo circunstanciado e imputados à noticiada PAMELA CALINE VIANA PEREIRA MACHADO se amoldam ao tipo penal do §3º do artigo 140, do Código Penal, cuja pena cominada em abstrato ultrapassa a competência dos Juizados Especiais Criminais, estabelecida pelo artigo 61 da Lei nº 9.099/95.

    Considerando que na presente fase pré processual a formação da opinio delicti é de atribuição do Ministério Público e não cabe análise judicial acerca do mérito da imputação penal, acolho o parecer de mov. 19.1 e, com base no artigo 61 da Lei nº 9.099/95, declaro a incompetência do Juizado Especial Criminal para julgamento do feito.

    Cancele-se a audiência preliminar anteriormente designada.

    Após, remetam-se os autos para serem distribuídos a uma das Varas Criminais deste Foro Regional, mediante as baixas e anotações necessárias.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito    

  • 06/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/07/2021 21:46

    Declarada incompetência

  • 05/07/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 17:55

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 12:23

    Alterado o assunto processual

  • 08/01/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 10:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 17/08/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2020 15:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/08/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000660-92.2020.8.16.0156

Andreia Katya Sasamori dos Santos

Municipio de Godoy Moreira/Pr

Advogado: Guilherme Henrique de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0016125-33.2021.8.16.0019

Clinica Odontologica Massuqueto LTDA

Manoel Nadir de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0015950-39.2021.8.16.0019

Idl Transportes LTDA

Luiz Andrade

Advogado: Marco Antonio Grott

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0001395-13.2011.8.16.0166

Banco Bradesco S/A

Marcos Antonio Rafael

Advogado: Paulo Henrique Bornia Santoro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2016 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0001111-85.2021.8.16.0026

Alexandra Matias de Freitas

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Diego Jose dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2025 17:25

Exibir Processo