TJPR - 0000460-97.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO PENACHI

CPF *47.***.*62-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 19:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2023

  • 18/08/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 18:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 17/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2023 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/06/2023 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/05/2023 18:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/03/2023 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/02/2023 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/01/2023 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/01/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/11/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/11/2022 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/08/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/07/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/06/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/04/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/03/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/02/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/01/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/11/2021 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/10/2021 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/09/2021 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 20/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:06

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000460-97.2019.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Designo o dia 17 de agosto de 2021, às 17h15min, para a realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo.   Cite(m)-se o(a)(s) a ré(u)(s) pessoalmente e intime(m)-se para que compareça(m) acompanhado(s) de Defensor, sob pena de lhe(s) ser nomeada a Defensoria Pública.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 14 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 15/04/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/04/2021 12:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/01/2019 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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