TJPR - 0000525-74.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ: 12.941.061/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

INSPETOR GERAL DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

DELEGADO DA DELEGACIA DE CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 30/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/10/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2024

  • 10/02/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 10/02/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 25/01/2024 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/12/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2023 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/12/2023 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:20

    Extinto o processo por desistência

  • 22/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/07/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 27/03/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 18/06/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 06/12/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 18/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA     Processo:   0000525-74.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$100.000,00 Impetrante(s):   EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Impetrado(s):   Delegado da Delegacia de Contribuintes de Outros Estados ESTADO DO PARANÁ Inspetor Geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná       Autos nº. 0000525-74.2021.8.16.0179     1. Sobre o descumprimento alegado no seq. 76.1, faculto o prazo de 48 horas para manifestação dos impetrados.  2.

    Após, retornem conclusos.  3. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 05 de julho de 2021.       Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta    

  • 07/07/2021 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 17:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/07/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 12:49

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 28/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 26/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 24/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 23/04/2021 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 14/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 13/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

  • 12/04/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 20:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 14:19

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2021 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2021 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 02:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/03/2021 02:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 20:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2021 12:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 23:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 14:54

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/03/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 01:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2021 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028866-43.2013.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Emerson Martins

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2013 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0016939-17.2012.8.16.0001

Biavatti Fomento Mercantil LTDA

Orgatec Business do Brasil LTDA

Advogado: Ana Claudia Iedowski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002415-50.2001.8.16.0017

Municipio de Maringa/Pr

Ademir dos Santos Bahls

Advogado: Marcia Regina de Souza Rodrigues

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0003006-26.2002.8.16.0001

Paulo Macarini &Amp; Advogados Associados S/...

Ivone Struck

Advogado: Ivone Struck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032052-40.2020.8.16.0030

Liandra Karoliny das Chagas de Oliveira

Financeira Pessoal Boom Cred

Advogado: Danielli Diana Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 15:42

Exibir Processo