TJPR - 0000778-39.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/02/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2024 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 13:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/10/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/11/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2023 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:02

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/10/2023 18:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 10:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 01/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 19:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/02/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/09/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2022 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/05/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/03/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/11/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000778-39.2015.8.16.0190 Processo:   0000778-39.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$17.693,11 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) TV TEIXEIRA DE FREITAS, 75 8 ANDAR - MERCES - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-905       Tendo em vista a discordância das partes quanto ao cálculo da execução (sequências 100.1 e 106.1), determino a remessa dos autos ao contador, a fim de que seja elaborada conta da execução em consonância com a Certidão de Dívida Ativa de seq. 1.1.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância com o cálculo.

    Após voltem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 07/07/2021 07:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/09/2020 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/01/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 19:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/08/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 12/07/2018 10:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 10:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/07/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2018 09:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2018 17:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/01/2018 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2017 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2017 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2017 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2017 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 14:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2016 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 07/03/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 18:04

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/09/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 02/09/2015 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 16:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2015 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2015 10:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/07/2015 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/07/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2015 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2015 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2015 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2015 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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