TJPR - 0006623-23.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CESAR ANTONIO MATTOSO

CPF *30.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 12:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 25/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/08/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/11/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2023 01:32

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2023 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 22:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006623-23.2018.8.16.0004 Processo:   0006623-23.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   CESAR ANTONIO MATTOSO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Considerando o depósito efetuado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em benefício do credor.

    Tendo em conta a satisfação do crédito, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Levante-se eventual penhora ou bloqueio excedente.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:52

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 19:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/09/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/04/2020 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/03/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 20/03/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:21

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 26/11/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2019 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2019 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2019 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:20

    APENSADO AO PROCESSO 0006663-15.2012.8.16.0004

  • 10/12/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2018 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 15:59

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2018 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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