TJPR - 0014969-41.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA

CNPJ: 80.661.655/0003-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 28/06/2022 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 08:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 06/12/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 13/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0014969-41.2014.8.16.0185 Processo:   0014969-41.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$137.696,53 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA representado(a) por Enio Roberto Bornholdt Considerando a manifestação da parte exequente e a autorização do artigo 775 do Código de Processo Civil e do Decreto Estadual nº 7029/2017, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mencionado diploma.

    As custas processuais são devidas pela parte executada, pois foi quem deu causa ao aforamento da medida, uma vez que se negou a cumprir voluntariamente a obrigação, bem como não apresentou bens passíveis de garanti-la (artigo 85, §10º, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Levante-se eventual penhora.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:53

    Extinto o processo por desistência

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 16/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 13:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 06/10/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 23/07/2020 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/04/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 10/12/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/10/2019 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 19:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/05/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 15/03/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2019 13:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 16/10/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 23/02/2017 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2017 12:17

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2017 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/02/2017 16:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2017 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/11/2016 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2016 14:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/10/2016 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/10/2016 10:09

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2016 10:09

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2016 19:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2016

  • 29/03/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 11/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 18:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 17:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 13/11/2015 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2015 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 11/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2015 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2015 10:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2015 12:33

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2015 12:33

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2015 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 26/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2015 18:53

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2015 12:19

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2015 12:19

    Recebidos os autos

  • 13/04/2015 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2015 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2015 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 31/03/2015 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 04/03/2015 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2015 16:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 03/02/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 13:39

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/01/2015 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/01/2015 18:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/01/2015 18:11

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/12/2014 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 09/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2014 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2014 11:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/11/2014 18:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2014 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/11/2014 17:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/11/2014 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BORNHOLDT LTDA REPRESENTADO(A) POR ENIO ROBERTO BORNHOLDT

  • 02/10/2014 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2014 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2014 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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