TJPR - 0007783-59.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DONIZETE RAFAEL

CPF *96.***.*33-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 20:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 05/07/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2021 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0007783-59.2013.8.16.0004

    Vistos. 1 - Ante a anuência com o valor depositado, julgo extinta a execução nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, aplicáveis ao caso concreto.

    Eventuais custas são devidas pelo executado, cabendo à Secretaria a sua cobrança.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se no que couber o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada. 2 - No que tange à pretensão de fixação dos honorários para a execução, tal não se mostra possível, ante o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (SC) n.º0044244- 66.2018.8.16.0000, que suspendeu decisões sobre a incidência ou não dos honorários pretendidos.

    Contudo, defiro o pleito que se mantenha o feito em arquivo provisório.

    Diligências necessárias.  Curitiba, 28 de junho de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira      Juiz de Direito    

  • 07/07/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 05/01/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 19:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 02:16

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/08/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/08/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 24/06/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 20:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/01/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2020 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:46

    Processo Reativado

  • 17/10/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2019 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2019 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 14:36

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 18:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/11/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 10:20

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 10:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/10/2017 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2017 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 00:25

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2017 17:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/03/2017 17:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/03/2017 16:56

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 15/10/2016 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2016 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2016 01:08

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2016 18:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/02/2016 18:19

    Processo Reativado

  • 15/02/2016 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2016 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2016 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2016 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2015

  • 19/01/2016 09:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/01/2016 09:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/03/2015 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 11/03/2015 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2014 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2014 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2014 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2014 13:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/07/2014 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2014 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2014 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2014 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2014 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2014 13:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2014 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2014 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2014 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2014 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2014 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2014 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2014 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2014 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2014 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/01/2014 12:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/01/2014 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2014 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2014 15:59

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2013 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2013 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2013 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2013 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2013 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2013 11:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2013 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2013 10:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2013 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2013 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2013 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2013 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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