TJPR - 0037944-93.2016.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELCI ROSA

CPF *08.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

CPF *12.***.*96-49

JEANE MARTINI

CPF *33.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

JOE DOMINGOS CECHET

CPF *03.***.*67-72

VANDERLEIA EVA KRAVEC PELLEGRINI

CPF *30.***.*33-98

ALBERTINA DAMASCENO E SOUZA

CPF *21.***.*80-00

ROGERIO PELLEGRINI

CPF *60.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2024 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 01/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 11/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 30/09/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 04:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 30/07/2024 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2024 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2024 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 30/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

  • 30/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 12/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2024 13:31

    Recurso Especial não admitido

  • 26/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/06/2024 18:25

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/06/2024 18:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/06/2024 13:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/06/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2024 13:06

    Distribuído por dependência

  • 25/06/2024 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 14:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2024 21:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2024 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/04/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/04/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2024 10:22

    Distribuído por dependência

  • 17/04/2024 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 17/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

  • 16/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2024 08:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59

  • 17/01/2024 15:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 23/10/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2023 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2023 21:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

  • 27/02/2023 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/02/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2023 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 15:53

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2023 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 09:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 10/11/2022 11:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2022 12:35

    APENSADO AO PROCESSO 0035113-72.2016.8.16.0021

  • 01/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2022 15:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/08/2022 09:03

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 23/08/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

  • 13/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 12/08/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2022 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2022 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 20:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2022 20:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 23/03/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037944-93.2016.8.16.0021   Processo:   0037944-93.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$140.000,00 Autor(s):   NELCI ROSA Réu(s):   jeane martini marcelo samora de figueiredo 1.

    Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, cabem embargos de declaração quando houver erro material, omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a revisar o mérito do julgamento. 2.

    Em que pese a argumentação exposta, seus fundamentos não merecem prosperar, uma vez que não se vislumbra qualquer erro material, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.

    Com efeito, a questão suscitada é matéria afeta ao mérito, o que não comporta provimento na via dos declaratórios.

    O princípio da singularidade, também denominado “da unicidade do recurso”, ou “unirrecorribilidade” consagra a premissa de que, para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico. (STJ - REsp 1112599/TO, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2012).

    Como se vê, o esforço da parte se dirige em rediscussão, por via transversa (embargos de declaração), da matéria já apreciada na decisão, o que não se admite através dos embargos de declaração.

    Conseguintemente, a decisão não encerra qualquer erro material, obscuridade, contradição ou omissão, transparecendo, em verdade, que, inconformada com a sentença proferida, almeja-se a obtenção de provimento favorável a si a partir da adoção de interpretação diversa da adotada pelo juízo, o que efetivamente não se mostra possível pela via eleita. 3.

    Pelo exposto, conheço os declaratórios e, no mérito, rejeito-lhes provimento. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 17/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2022 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 15/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 07/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2022 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2021 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/10/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 13:47

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/09/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 09/07/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037944-93.2016.8.16.0021   Processo:   0037944-93.2016.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$140.000,00 Autor(s):   NELCI ROSA Réu(s):   jeane martini marcelo samora de figueiredo Despacho proferido nos autos em apenso.

    Intimem-se.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta      

  • 07/07/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 19:17

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 08/12/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 01/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 22:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2020 19:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 11/05/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/02/2020 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/02/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

  • 13/02/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 04/02/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/01/2020 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2019 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2019 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2019 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/10/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 16/10/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2019 20:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2019 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/06/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

  • 13/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 11:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/12/2018 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 15:37

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/07/2018 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2018 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2018 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 09:44

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO PELLEGRINI

  • 04/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2018 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2018 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 15:47

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:40

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 18:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 14:34

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE MARTINI

  • 08/06/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/06/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI ROSA

  • 17/05/2018 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2018 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SAMORA DE FIGUEIREDO

  • 14/05/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2018 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 11:50

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2018 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2017 17:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2017 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2017 23:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2017 22:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2017 16:31

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 16:12

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2016 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2016 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 15:27

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2016 15:26

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2016 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2016 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 12:46

    APENSADO AO PROCESSO 0035113-72.2016.8.16.0021

  • 30/11/2016 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2016 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 16:15

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/11/2016 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2016 12:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/11/2016 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2016 13:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2016 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2016 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2016 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/11/2016 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2016 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2016 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2016 10:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 10:07

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2016 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2016 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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