TJPR - 0016300-55.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK HENRIQUE DA SILVA ALBERTTI

CPF *65.***.*71-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 12/03/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 12/03/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 12/03/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 12/03/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK HENRIQUE DA SILVA ALBERTTI

  • 05/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 19/02/2024 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2024 14:45

    Processo Reativado

  • 19/02/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 18:32

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/01/2023 18:26

    Processo Reativado

  • 10/01/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 10/01/2023 13:15

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/01/2023 13:14

    Processo Reativado

  • 11/11/2022 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 14:39

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/11/2022 17:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 17:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2022 17:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/10/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:56

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 13/10/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 21:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 21:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2022 13:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/09/2022 13:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 19/09/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 12:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/09/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 15:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2022 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 13/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/08/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/08/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:53

    Juntada de LAUDO

  • 28/09/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 22:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 12:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 16:55

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 16:55

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 17:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0016300-55.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ERICK HENRIQUE DA SILVA ALBERTTI Vistos,   1.

    Com fundamento no art. 384, do CPP, RECEBO a denúncia na forma aditada em evento 75.1, uma vez que presentes os requisitos do art. 41 e ausentes as hipóteses do art. 395, ambos do Código de Processo Penal.   2.

    Consigno que deixo de determinar a prévia  intimação da defesa, haja vista que o presente aditamento teve por finalidade somente retificar o nome do denunciado ERICK HENRIQUE DA SILVA ALBERTTI, em razão do erro material contido na denúncia.   3.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada no evento 60.1.   Ciência ao Ministério Público.   Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA            Juíza de Direito

  • 15/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/03/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 18:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/03/2021 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/03/2021 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2021 16:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/02/2021 14:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/02/2021 18:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 21:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/01/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 16:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 09/06/2020 15:56

    BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2020 14:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 15:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/05/2020 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 18:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/05/2020 18:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/05/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 12:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2020 12:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/05/2020 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 20:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/05/2020 20:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2020 20:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2020 20:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2020 20:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/05/2020 20:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 20:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2020 20:37

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE DEPOIMENTO (TERMO DE DECLARAÇÕES, TERMO DE OITIVA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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