TJPR - 0008834-08.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*69-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 21:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2024 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 19:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/09/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 18/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 15/06/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 21/05/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 08:09

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2023 07:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2023 12:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 30/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 15/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:22

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2022 12:38

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/02/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 14:16

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 29/10/2021 15:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/10/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/08/2021 09:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2021 12:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/07/2021 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0008834-08.2013.8.16.0004

    Vistos. 1 - Para fins de revogação dos benefícios da justiça gratuita é imprescindível a comprovação de que houve alteração na renda do beneficiado ou que existam indícios suficientes para assegurar que a parte tenha condições de arcar com os ônus sucumbenciais.

    Em suma, deve-se comprovar que, de quando foi concedido o benefício, para a atualidade, a parte teve acréscimo patrimonial que lhe permite arcar com os ônus do processo.

    No caso, o Estado do Paraná não foi capaz de demonstrar essa modificação, sendo que a apresentação dos demonstrativos de rendimentos mensais não é suficiente para caracterizar a modificação da renda e a possibilidade de pagamento dos ônus processuais pelo beneficiário da justiça gratuita, uma vez que na época da concessão a parte autora também tinha os mesmos rendimentos mensais, havendo apenas os acréscimos de reajustes anuais, que não podem ser considerados como acréscimo patrimonial.

    Note-se que os rendimentos da autora em novembro de 2013 eram de R$3.967,84 (renda bruta); já em abril de 2021 o rendimento bruto foi de R$6.281,03; se considerarmos a evolução do salário mínimo, temos que em 2013 o rendimento era de pouco mais de 5,85 salários e em 2021 ficou em 5,71 salários mínimos; logo nada a demonstrar que houve acréscimo patrimonial para fins da revogação.

    Assim, indefiro o pleito de revogação da justiça gratuita, mantendo a suspensão do feito, com atenção ao artigo 98, §3.º do CPC.

    Aguarde-se em arquivo provisório. 2 - Ante a anuência com o valor depositado, julgo extinta a execução nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, aplicáveis ao caso concreto.

    Eventuais custas são devidas pelo executado, cabendo à Secretaria a sua cobrança.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 06 de julho de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito    

  • 07/07/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2020 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 30/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2020 13:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2020 13:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2020 13:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 14/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2020 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 15:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/10/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2019 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2019 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 19:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2019 00:53

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/12/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 07/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 12:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA

  • 03/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2017 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2017 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2017 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2017 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2016

  • 07/02/2017 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/02/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2015 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/07/2015 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2015 16:26

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2015 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/01/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2014 15:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2014 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2014 15:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2014 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2014 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2014 08:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2014 08:47

    Juntada de PARECER

  • 31/07/2014 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2014 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2014 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/06/2014 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2014 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2014 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2014 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 11:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/05/2014 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2014 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2013 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2013 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2013 13:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2013 10:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2013 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2013 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2013 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2013 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2013 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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