TJPR - 0000054-29.2016.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BALLES & BALLES LTDA.

CNPJ: 08.254.220/0001-53

TADEU BALLES

CPF *20.***.*62-71

MARIO ANTONIO GONCALVES DA COSTA

CPF *54.***.*10-49

CRISTIANE MARIA GONCALVES BALLES

CPF *49.***.*58-61

KATIA MARIA MANSUR COSTA

CPF *87.***.*16-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2025 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 13:32

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 24/07/2025 12:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/07/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 17:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2025 12:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/06/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/03/2025 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 02:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 02:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 08:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2024 17:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 03:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 02:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/05/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2024 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 15/01/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 05:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:39

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 07:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 12:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2023 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2022 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/09/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2022 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2022 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/05/2022 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/01/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/01/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2021 08:46

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0000054-29.2016.8.16.0116   Processo:   0000054-29.2016.8.16.0116 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$727.620,01 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   BALLES & BALLES LTDA.

    CRISTIANE MARIA GONÇALVES BALLES KATIA MARIA MANSUR COSTA MARIO ANTONIO GONCALVES DA COSTA TADEU BALLES Tratam-se dos Embargos de Declaração opostos por Balles & Balles Ltda e outros em face da determinação de evento 257, que determinou a expedição de ofício à SESUP – Superintendência de Seguros Privados, a fim de se obter informações acerca de eventual carteira de seguro em nome da parte executada.   Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o relatório.

    Decido.

    Primeiramente, cabe ressaltar a tempestividade dos embargos de declaração opostos.

    O pleito recursal merece recebimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais.

    Quanto ao mérito, razão não assiste ao recorrente.

    Assim, nego provimento aos Embargos, posto que a título de omissão no julgado, pretende, claramente, a recorrente impugnar e modificar o mérito da decisão, reiterando teses já apreciadas e utilizando-se de linha argumentativa própria a recurso a ser apreciado perante o Tribunal ad quem.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, não se prestando para rediscutir a lide.

    Em resumo, os embargos servem apenas para esclarecer o obscuro, corrigir a contradição ou completar o julgado.

    Em regra, não se prestam para modificar o mérito do julgamento em favor desta ou daquela parte.

    Isso porque, o caráter infringente dos embargos declaratórios somente é admitido a título excepcional, quando a eliminação da obscuridade ou da omissão decorrer logicamente a modificação do julgamento embargado, ou, mormente para fins de adequação à jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, considerados os princípios da razoabilidade e da economia processual.

    Afora tais hipóteses, tem sido admitida pela jurisprudência a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ou ainda, de erro de fato, como por exemplo, quando a matéria julgada não tem pertinência com o objeto em lide.

    Não se enquadrando em nenhuma dessas hipóteses, se as partes não se conformam com a decisão, devem interpor o recurso cabível, porque, nos estreitos limites dos embargos de declaração, não  cabe a modificação do mérito da decisão.

    No caso a decisão mencionada não padece de qualquer dos vícios antes mencionados.

    O que pretende o embargante é justamente provocar reapreciação da questão, sendo portanto vedado.

    Trago decisões neste sentido: "Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine ao mérito da questão, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC”. (STJ - EARESP 554213 - PR - 1ª T. - Rel.

    Min.

    Luiz Fux - DJU 28.06.2004). "Os declaratórios, no caso, não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita. 3.

    Embargos de declaração rejeitados."(STJ - EEERSP 397684 - MA - 1ª T. - Rel.

    Min.

    Denise Arruda - DJU 20.09.2004).

    Dessa forma, tem-se que a insurgência da parte executada contra a determinação judicial de expedição de ofício não merece ser reconhecida, por se tratar de medida necessária para a verificação de ativos e planos em nome da requerida, bem como tratar de interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito.

    Ante o exposto, conheço, porém, nego provimento ao pleito recursal, diante da inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material.

    Posto isso, persiste a decisão como foi concebida.

    Ante as respostas de ofícios nos eventos 284, 285 e 286, manifeste-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, em 10 (dez) dias.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.    Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 07/07/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2021 09:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 12:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 06:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/03/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/03/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/10/2020 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 03:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/09/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/09/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/09/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 14:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/09/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/06/2020 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/05/2020 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/04/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 20:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2020 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/03/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2019 08:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2019 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/08/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/07/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/03/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/11/2018 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/09/2018 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2018 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2018 14:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/07/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BALLES & BALLES LTDA.

  • 14/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/07/2018 05:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 09:55

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2018 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/03/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/02/2018 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2018 04:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 17:51

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 17/08/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/08/2017 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2017 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/06/2017 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 10:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/05/2017 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/05/2017 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2017 10:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/05/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/05/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 10:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/05/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 10:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 10:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2017 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 09:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 09:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/05/2017 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/11/2016 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2016 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 02/11/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2016 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2016 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2016 16:35

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2016 16:33

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2016 16:04

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2016 15:43

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2016 14:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/05/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/05/2016 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2016 13:48

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2016 09:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/04/2016 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 17:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/02/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/02/2016 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/02/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/02/2016 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2016 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2016 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2016 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2016 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2016 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2016 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2016 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2016 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2016 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2016 12:21

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 12:17

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 12:06

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 09:59

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 09:57

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 00:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2016 08:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/01/2016 10:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2016 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/01/2016 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/01/2016 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2016 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2016 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2016 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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