TJPR - 0005033-79.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL FRANCO PEREIRA

CPF *26.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/03/2022 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2021 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005033-79.2016.8.16.0004   Processo:   0005033-79.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$16.708,74 Polo Ativo(s):   DANIEL FRANCO PEREIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Defiro o pedido retro (mov. 131.1) de devolução do valor de R$399,49 levantado em duplicidade a título de retenções legais. 2.

    No mais, cumpra-se o que cabível da decisão de mov. 107.1.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0004076-39.2020.8.16.0004

  • 15/09/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/06/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 25/03/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 09:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/01/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 15:28

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 26/06/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/05/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 02:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 22:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 14:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/04/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2018 21:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2017 16:29

    Juntada de PARECER

  • 24/09/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2017 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/06/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2017 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2017 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2016 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/11/2016 10:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 10:33

    Juntada de CUSTAS

  • 31/10/2016 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/10/2016 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2016 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2016 17:29

    APENSADO AO PROCESSO 0018070-86.2010.8.16.0004

  • 17/08/2016 15:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 15:46

    Distribuído por dependência

  • 15/08/2016 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2016 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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