TJPR - 0003740-55.2021.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VILMAR RIBEIRO

CPF *09.***.*33-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 16/09/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 16/09/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 17/02/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2021 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 11:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/09/2021 11:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 24/09/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:59

    Declarada incompetência

  • 30/07/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 05:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 05:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 05:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Processo:   0003740-55.2021.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$0,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para despacho.   1.

    Considerando o valor atribuído a causa, intime-se o Ministério Público para que se manifeste sobre a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, na forma do art. 2º, da Lei n. 12.153/2009, no prazo de 5 dias. 2.

    Sem prejuízo, considerando a manifestação do Ministério Público (seq. 27.1), intime-se a parte ré para, no prazo de 24h, informar se houve o cumprimento da decisão liminar.

    Na hipótese de descumprimento, deverá informar a data agendada para a realização do procedimento, o local e o responsável pelo estabelecimento hospitalar.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 12:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 05/07/2021 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/07/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2021 12:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 09:10

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 23:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 22:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 22:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 18:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006696-69.2018.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Laudecir Deosti

Advogado: Luana Angelica dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000294-51.2007.8.16.0110

Banco Bari de Investimentos e Financiame...

Jose Soares Fragoso

Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007552-65.2016.8.16.0056

Rafael Justino de Freitas

Vanessa Adelaide Romanholi Andre Gatti

Advogado: Alessandro Brandalize

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0005259-53.2015.8.16.0058

C.vale - Cooperativa Agroindustrial

Antonio Scheffer

Advogado: Wesley Angelo Tonatto Veiga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2015 07:54

Exibir Processo

Processo nº 4003428-49.2020.8.16.0017

Zaqueu da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Bruno Gimenes Di Lascio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2022 12:15

Exibir Processo