TJPR - 0007509-90.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOACIR ANTONIO DOMINGUES

CPF *70.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2025 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2024 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 18/11/2024 12:07

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/08/2024 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 22:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/03/2024 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 21:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 08:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ANTONIO DOMINGUES

  • 06/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2021 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007509-90.2016.8.16.0004   Processo:   0007509-90.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$24.707,92 Polo Ativo(s):   MOACIR ANTONIO DOMINGUES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Consoante a indicação de conta no mov. 133.1 para levantamento de alvará, defiro o pedido, condicionado ao depósito da quantia da RPV de mov. 116.1 (R$25.668,89). 2.

    Após, intime-se a exequente para manifestar-se a respeito da satisfação da execução pelo pagamento (cf. art. 924, inciso II do CPC), em 15 dias, ou então para que requeira o que entender necessário ao efetivo prosseguimento do feito, mediante apresentação de demonstrativo atualizado do débito.

    Após, tornem-me conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/11/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 15/09/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 19:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/06/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 08:48

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:36

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/09/2019 08:49

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2018 22:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/09/2018 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:12

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 04/07/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 14:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/02/2018 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2018 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/01/2018 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/01/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2017 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2017 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 19:02

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 21/09/2017 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2017 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/03/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ANTONIO DOMINGUES

  • 14/12/2016 16:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 16:02

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 17:18

    APENSADO AO PROCESSO 0001154-79.2007.8.16.0004

  • 21/11/2016 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2016 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2016 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/10/2016 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 15:33

    Distribuído por dependência

  • 20/10/2016 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2016 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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