TJPR - 0002748-16.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRG TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 28.221.074/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/02/2025 15:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2024 23:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2024 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2024 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2022 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2022 22:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 21/03/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 05:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/03/2022 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:57

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/08/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 07/07/2021 09:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/06/2021 16:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/01/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 19:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PRG TRANSPORTES LTDA

  • 11/11/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 12:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 09/10/2020 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 31/08/2020 18:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PRG TRANSPORTES LTDA

  • 04/05/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 12:51

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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