TJPR - 0007879-70.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI DE SOUZA

CPF *33.***.*52-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 11/07/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 11/07/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 11/07/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 11/07/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 29/05/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 14:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 16/05/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2022 15:19

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/05/2022 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 15:18

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/04/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 06:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/04/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/04/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 21/02/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/09/2021 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 21021323 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007879-70.2021.8.16.0044   Processo:   0007879-70.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   05/07/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JEFFERSON DE SOUZA Réu(s):   Sidnei de Souza  

    Vistos...   Não sendo aplicável quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/04/2022 às 14h00min, ocasião em que se realizarão as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do réu.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (artigos 218 c/c 219, do Código Processual Penal).

    Intime-se e/ou requisite-se o réu; bem como sua Defensora.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 09/09/2021 23:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 23:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2021 22:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/09/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/08/2021 12:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 21:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 16:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/07/2021 16:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/07/2021 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/07/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/07/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/07/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007879-70.2021.8.16.0044  

    Vistos...   Cuida-se de prisão em flagrante delito, efetuada no dia 05-07-2021, pela autoridade policial desta Comarca.

    A comunicação foi efetuada a este Juízo nos termos do artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal, estando o indiciado Sidnei de Souza incurso, em tese, nas sanções do art. 21, da LCP, art. 306 do CTB, art. 147 e 330, ambos do CP.

    A comunicação está instruída com as declarações prestadas pelo condutor, testemunhas, nota de culpa, interrogatório, permitindo desde logo verificar que foram cumpridas as formalidades procedimentais e observados os direitos constitucionais do acusado.

    Não há ilegalidade alguma capaz de motivar o relaxamento da prisão (CF, art. 5º, LXV), e nem nulidades a declarar, pelo que HOMOLOGO, para todos os efeitos legais, o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, em que figura como indiciado a pessoa acima nominada e qualificada no mencionado auto.

    Destarte, quanto aos pressupostos e requisitos da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Na sequência, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito  

  • 07/07/2021 16:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/07/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/07/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:56

    Alterado o assunto processual

  • 06/07/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 13:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2021 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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