TJPR - 0003288-44.2021.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 08:09
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2023 14:43
Recebidos os autos
-
08/03/2023 14:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/03/2023 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 13:10
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/02/2023 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:18
Recebidos os autos
-
30/11/2022 17:18
Juntada de CUSTAS
-
30/11/2022 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/11/2022 15:16
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 13:58
Recebidos os autos
-
04/11/2022 13:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/11/2022 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2022 12:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
03/11/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA CAETANO
-
28/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LEITE DA SILVA CAETANO
-
27/10/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA CAETANO
-
21/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2022 16:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/10/2022 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/10/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/09/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/09/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LEITE DA SILVA CAETANO
-
30/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA CAETANO
-
28/09/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 09:33
Recebidos os autos
-
29/08/2022 09:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2022 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/08/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 09:29
Alterado o assunto processual
-
29/08/2022 09:29
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/08/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 07:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 07:55
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/06/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 07:44
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:05
Recebidos os autos
-
17/05/2022 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
17/05/2022 16:05
Baixa Definitiva
-
17/05/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 15:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2022 15:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2022 15:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
17/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LEITE DA SILVA CAETANO
-
17/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA CAETANO
-
24/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 15:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/04/2022 20:24
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
13/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 18:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
02/03/2022 17:02
Pedido de inclusão em pauta
-
02/03/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 18:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 14:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/02/2022 14:30
Recebidos os autos
-
02/02/2022 14:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/02/2022 14:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/02/2022 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
02/02/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/02/2022 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/01/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 08:41
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/12/2021 12:16
Recebidos os autos
-
07/12/2021 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021
-
07/12/2021 12:16
Baixa Definitiva
-
07/12/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 12:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LEITE DA SILVA CAETANO
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 10:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LEITE DA SILVA CAETANO
-
26/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA CAETANO
-
25/11/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/11/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
12/11/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2021 02:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 01:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
23/10/2021 01:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/10/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 13:01
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/10/2021 23:16
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 23:45
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 09:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2021 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 15:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/09/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
13/09/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
02/09/2021 06:57
Pedido de inclusão em pauta
-
02/09/2021 06:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 15:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/08/2021 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:43
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2021 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
18/08/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA CAETANO
-
10/08/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LEITE DA SILVA CAETANO
-
03/08/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ PEREIRA CAETANO
-
21/07/2021 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 15:43
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/07/2021 14:44
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/07/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/07/2021 05:24
Concedida a Medida Liminar
-
18/07/2021 22:12
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/07/2021 13:12
Distribuído por sorteio
-
14/07/2021 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2021 12:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/07/2021 10:26
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/07/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/07/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/07/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/07/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/07/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/07/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2021 15:15
INDEFERIDO O PEDIDO
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08/07/2021 10:52
Conclusos para decisão
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08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003288-44.2021.8.16.0148 Vistos, etc..
CONCEDO, aos requerentes, os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se.
BEATRIZ PEREIRA CAETANO e OUTRO ajuizaram a presente ação em face de IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS objetivando a declaração judicial de rescisão de compromisso de compra e venda de propriedade imobiliária celebrado entre as partes, com a consequente restituição dos valores já integralizados na avença, abatido destes tão somente o percentual de 10% (dez por cento).
Os requerentes alegaram, para tanto, e em síntese, que em razão de dificuldades financeiras, não possuem mais condições financeiras de honrar com as prestações pecuniárias previstas no contrato celebrado entre as partes, daí porque pretendem rescindi-lo.
Pedem, em sede de tutela antecipada, a declaração de rescisão do contrato celebrado entre as partes, e a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas. É a síntese do essencial.
Decido.
O pedido liminar comporta apenas parcial deferimento. É que não há se falar em rescisão do contrato liminarmente, por pressupor, antes, contraditório, ou em suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, já que tal medida implicaria em cercear o direito de petição, que goza de proteção constitucional.
Por outro lado, afigura-se descabido que a requerida inclua o nome dos requerentes nos cadastros de inadimplentes em razão de eventual inadimplemento das obrigações pecuniárias assumidas na avença que se pretende rescindir, já que a consequente rescisão, em princípio, e sem prejuízo da retomada da posse, implica na restituição daquilo que já pago pela promitente compradora, abatidas tão somente as despesas administrativas.
A propósito: CIVIL.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
RESCISÃO.
DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS.
PROPORCIONALIDADE.
CC, ART. 924.
I - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está hoje pacificada no sentido de que, em caso de extinção de contrato de promessa de compra e venda, inclusive por inadimplência justificada do devedor, o contrato pode prever a perda de parte das prestações pagas, a título de indenização da promitente vendedora com as despesas decorrentes do próprio negócio, tendo sido estipulado, para a maioria dos casos, o quantitativo de 10% (dez por cento) das prestações pagas como sendo o percentual adequado para esse fim.
II - E tranquilo, também, o entendimento no sentido de que, se o contrato estipula quantia maior, cabe ao juiz, no uso do permissivo do art. 924 do Código Civil, fazer a necessária adequação”. (STJ; AgRg no REsp nº 244.625/SP; Relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro; Julgado em 9/9/01).
Isto posto, DEFIRO o pedido liminar tão somente para DETERMINAR que a requerida abstenha-se de incluir o nome da requerente nos cadastros de inadimplentes (relativamente a eventual débito decorrente do negócio jurídico celebrado entre as partes), ou promova a exclusão de tal registro caso já tenha efetuado a inclusão, o que deverá levar a efeito no prazo de 10 (dez) dias, em qualquer caso, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Intime-se a requerida acerca desta decisão e cite-se para contestar, desde logo, no prazo legal (excepcionalmente deixo de designar audiência para tentativa de conciliação, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19).
Intime-se.
Diligências necessárias.
Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.
Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito -
07/07/2021 23:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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07/07/2021 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/07/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
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06/07/2021 13:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/07/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/07/2021 12:27
Recebidos os autos
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06/07/2021 12:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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06/07/2021 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/07/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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