TJPR - 0028263-60.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIDES LEONEL

CPF *53.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/06/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/06/2024 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/03/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES LEONEL

  • 09/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 05:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 10/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES LEONEL

  • 03/02/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/12/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:15

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 22/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2023 10:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2023 17:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2023 11:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/01/2023 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/11/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/07/2022 03:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/06/2022 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/06/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/03/2022 01:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/12/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028263-60.2020.8.16.0021   Processo:   0028263-60.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.088,96 Autor(s):   ALCIDES LEONEL Réu(s):   Banco do Brasil S/A DESPACHO 1.

    A atuação na presente unidade revela que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos patrocina mais de 19.000 (dezenove mil) ações semelhantes no Estado do Paraná, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, para discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome.

    As peças, por seu turno, são padronizadas, construídas sempre sob prisma genérico e condicional.

    Essa postura, aliás, resultou em sucessivas condenações por litigância de má-fé por este mesmo magistrado, que identificou em diversos casos – já julgados – o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador.

    Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006), cujo desfecho não se tem conhecimento.

    No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”.

    Ocorre que o assunto do citado processo se relaciona à suposta inexistência de contratação, nos mesmos moldes genéricos e condicionais da presente demanda.

    Inclusive, referido feito – citado exemplificativamente – foi suspenso até apuração dos fatos perante a Justiça criminal, conforme decisão de relatoria do Desembargador Octávio Campos Fischer no agravo de instrumento nº. 2997-37.2020.8.16.0000, sendo os autos acompanhados pelo zeloso promotor de Justiça da Comarca, que visualizou interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público. 2.

    Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, existe absoluta incerteza sobre se a presente ação judicial traduz real pretensão da parte ou demanda criada com intenção financeira, em verdadeiro e nocivo uso predatório do Poder Judiciário. 3.

    Por consequência, com base no dever de prudência que rege a atividade da magistratura (art. 24 do Código de Ética da Magistratura) não é possível o prosseguimento do feito sem cautelas prévias, no sentido de identificar a real possibilidade de processamento da ação ou a necessidade de sua extinção imediata.

    Essa necessidade de controle prévio, aliás, é objeto de parecer do próprio NUMOPEDE/TJPR, que recomenda, por meio do relatório 1/2019, a exigência de procurações específicas nos casos de demandas padronizadas e repetidas: “Nessa perspectiva, com o objetivo de evitar demandas predatórias e também para que a parte também tenha pleno conhecimento e responsabilidade sobre a demanda a que se propõe, sugere-se um controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato.” 4.

    Nesse contexto, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover, além da adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, indicar precisamente na procuração, a qual deverá ter reconhecimento de firma em cartório, a relação jurídica a ser objeto de discussão, com declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão, bem como com informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e recebimento ou não do valor correspondente, advertida, desde logo, que a incerteza da declaração ou o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade da representação ou inépcia da inicial (pretensão condicional). 5.

    Ciente do acórdão de mov. 25.2. 6.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente –lcgs . (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

  • 07/07/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 14:55

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/06/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2021 17:16

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/04/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 17:03

    Alterado o assunto processual

  • 17/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 17:00

  • 05/04/2021 18:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2021 12:18

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 20:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/01/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 09:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2020 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2020 15:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:35

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 21/10/2020 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 13:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/09/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 09:14

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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