TJPR - 0057173-21.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADENILSON DE CARVALHO

CPF *22.***.*11-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 11/07/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2023 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/05/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/05/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 20:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2023 18:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/04/2023 18:52

    Processo Reativado

  • 27/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 15/02/2023 16:27

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/09/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 27/07/2022 19:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2021 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057173-21.2020.8.16.0014 Processo:   0057173-21.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.354,97 Polo Ativo(s):   ADENILSON DE CARVALHO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Vistos e etc ...

    Considerando os documentos de seq.

    Retro, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao recorrente.  Recebo o recurso inominado, interposto pela parte no prazo de 10 (dez) dias, apenas em seu efeito devolutivo, porquanto o efeito suspensivo é possível somente para evitar dano irreparável para a parte (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

    Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer(em) resposta escrita, conforme disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações das decisões, com as nossas homenagens e com as cautelas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 30/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 15:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/07/2021 14:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/07/2021 14:57

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/07/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057173-21.2020.8.16.0014   Processo:   0057173-21.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.354,97 Polo Ativo(s):   ADENILSON DE CARVALHO Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR                 Vistos, etc.

    No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I.

    Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.     Carla Pedalino Juíza de Direito    

  • 07/07/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2021 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/07/2021 17:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/07/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 11:25

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/03/2021 11:25

    Despacho

  • 23/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:41

    Extinto o processo por desistência

  • 10/02/2021 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2021 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

  • 26/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/10/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 17:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/09/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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