TJPR - 0000552-98.2017.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO PEREIRA AMARAL FILHO

CPF *60.***.*86-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 10:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2025 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/10/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 18:32

    Processo Reativado

  • 30/09/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/10/2022 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:16

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2022 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/01/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 07/10/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/10/2021 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 04/10/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/09/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/09/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 21:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 06/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/08/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0000552-98.2017.8.16.0049/2   Recurso:   0000552-98.2017.8.16.0049 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Requerente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Requerido(s):   ROBERTO PEREIRA AMARAL FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. interpôs tempestivo Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Décima Oitava Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    Alega o recorrente, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 4º, 6º e 139, IV, do CPC.

    Sustenta que o acórdão deixou de enfrentar tema levado à apreciação do juízo de origem nos embargos de declaração e reafirmado no apelo, quanto ao postulado no mov. 77, em que o antigo patrono da instituição financeira requereu a intimação do recorrido para informar a localização do veículo e o pedido não foi apreciado, impedindo o necessário prequestionamento.

    Aduz que o recorrido foi devidamente citado da demanda e da liminar de busca e apreensão, mas como não foi localizado o veículo, o recorrente postulou que o Réu fosse intimado para informar a localização do veículo, ou depositá-lo nas mãos do autor, sob pena de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, tendo sido determinado, entretanto, que o credor promovesse o impulso adequado, tolhendo seu direito, considerando que as partes devem cooperar para a efetividade da liminar deferida nos autos de busca e apreensão, sendo perfeitamente cabível o pleito de intimação do devedor para indicar onde se encontra o bem.

    Impugna, ainda, a fixação de honorários advocatícios em favor do patrono da recorrida, por entender que inexistiu trabalho a ser remunerado, especialmente porque não houve a apresentação de defesa.

    No caso concreto, constou da fundamentação do acórdão: “Aduz o apelante que quando o procurador permanecer inerte, deve-se, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, efetuar a intimação pessoal do procurador por carta registrada.

    Além disso, aduz que a casa bancária optou pela não conversão da ação de busca e apreensão, informando o juízo que estava diligenciando para a quo localizar o veículo (seq. 83).

    Vejamos.

    A liminar de busca e apreensão foi deferida (mov. 60.1), no entanto o veículo não foi apreendido, pois não foi localizado (mov. 72.1).

    Diante disso, o Magistrado singular intimou a parte apelante para indicar a localização do bem ou requer a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, in verbis (mov. 80.1): ‘1.

    O artigo 4 do decreto-Lei 911/69 com redação da Lei 13.043/1, prevê que, não encontrado o bem, o credor poderá converter o pedido de busca e apreensão em execução. 2.

    Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o credor o impulso adequado (indicação da localização do bem ou conversão em execução), sob pena de extinção.’ Na sequência, a parte apelante requereu dilação de prazo de 60 dias, a fim de trazer informações sobre a localização do veículo (mov. 83.1).

    O Magistrado singular deferiu o prazo de 30 dias, sob pena de extinção (mov. 86.1).

    Findo o prazo de 30 dias, sem cumprimento da intimação (mov. 90), o Magistrado singular renovou a intimação de mov. 80.1 (mov. 92), contudo, o apelante deixou de indicar dentro do prazo a localização do bem, ainda que intimado para tanto, conforme mov. 94 Pois bem.

    Da análise pormenorizada dos autos, nota-se que o Magistrado singular especificou de forma detalhada a complementação que deveria ser realizada nos moldes do artigo 321 do CPC, contudo, a parte apelante deixou, por mais de duas vezes, apresentar impulso processual adequado.

    Destaca-se que entre a petição de mov. 83.1, onde o apelante optou pela não conversão da ação de busca e apreensão e a prolação da sentença, transcorreram mais de 5 meses sem que a parte apelante indicasse o endereço para apreensão do bem.

    Desse modo, a omissão do apelante quanto à complementação determinada judicialmente dentro do prazo assinalado conduz ao indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320, 321 e 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Além disso, importante frisar que é desnecessária a intimação pessoal da parte autora, quando mesmo intimada, deixa de complementar a petição inicial. (...) Assim, considerando que o juízo singular oportunizou a complementação com a devida advertência de extinção e não havendo qualquer mobilização do apelante em regularizá-la, a manutenção da sentença é medida que se impõe”.

    Verifica-se da fundamentação expendida, que os dispositivos legais indicados como malferidos não foram objeto juízo de valor pela câmara, o que impede a configuração do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 211 do STJ.

    A propósito, colhe-se da jurisprudência que “o recurso especial não deve ser conhecido quando ausente o prequestionamento da questão federal nele ventilada, por incidência da Súmula nº 211 do STJ” (AgInt no AREsp 1570272 / SP, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, DJe 20.05.2020).

    Nesse ponto, cumpre ressaltar que “Conforme entendimento desta Corte, não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 c/c 489 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do STJ quanto às teses invocadas pela parte recorrente, que, entretanto, não são debatidas pelo tribunal local, por entender suficientes para a solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado” (AgInt no AREsp 1682791 / RS, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 12.02.2021).

    No que diz respeito aos honorários advocatícios, denota-se que o recorrente não indicou qual teria sido o dispositivo legal violado, o que impede a exata compreensão da controvérsia, nos termos da Súmula 284 do STF.

    Nesse sentido: “(...) 2.

    Não se pode conhecer de Recurso Especial, fundado no art. 105, III, "a", da CF/88, quando a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais que teriam sido violados.

    Incidência, na espécie, do óbice da Súmula 284/STF: ‘É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia’ (...).” (AgInt no AREsp 1524220/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 18/05/2020) Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente   AR52

  • 09/10/2020 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2020 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2020 21:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 21:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2020 20:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:02

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 20/04/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/10/2019 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2019 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2019 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2019 17:41

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/11/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 18:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2018 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/10/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2018 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/09/2018 12:54

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/07/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/05/2018 23:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 19:17

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 15/02/2018 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 12:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2017 23:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2017 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2017 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040745-95.2019.8.16.0014

Carlos Henrique de Paiva

Cleusa Martins Madeira

Advogado: Vinicius Ferreira Ramalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0060868-25.2020.8.16.0000

Cristiane Vasconcelos Junqueira Martins

Fernando Ribas

Advogado: Alisson Silva Rosa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0002905-18.2018.8.16.0004

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Bruna Vigo Pinto

Advogado: Lorena Moro Domingos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0042273-12.2019.8.16.0000

A Z Imoveis LTDA

Ademir Nichetti

Advogado: Rafael Marques Gandolfi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0017247-92.2018.8.16.0017

Argeu Benites Lopes

Extracon Mineracao e Obras LTDA

Advogado: Raphael Farias Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2021 10:00

Exibir Processo