TJPR - 0001053-94.2018.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ODILHIA MADUREIRA

CPF *03.***.*95-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 22:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 22:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/10/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2022 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 23:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/05/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2021 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 04/10/2021 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 04/10/2021 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 03/09/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001053-94.2018.8.16.0153 Processo:   0001053-94.2018.8.16.0153 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.005,84 Exequente:   Município de Santo Antonio da Platina/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-00) Praça Nossa Senhora da Aparecida, s.n Prefeitura - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado:   ESPÓLIO DE MARIA ODILHIA MADUREIRA (CPF/CNPJ: *03.***.*95-19) R.

    PRES.

    TANCREDO DE A.

    NEVES, 90 - N.

    H.

    DEP.

    JOSÉ AFONSO - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR DESPACHO 1- Ao analisar os autos, infere-se que foi proferida sentença de extinção do processo (seq. 28 e 40), na qual constou a condenação do exequente ao pagamento das custas processuais.

    Interposto recurso de apelação (seq. 43), restou improvido, sendo mantida a sentença em grau recursal, conforme acórdão de seq. 46.2.

    Em seq. 52.1, foi acostado cálculo de custas processuais.

    Intimado das custas (seq. 55), o exequente renunciou ao praz.

    Em seq. 58, solicitou-se a expedição de RPV para satisfação das custas.

    Previamente, a fim de se evitar quaisquer alegações de prejuízos, intime-se o Município, outrora exequente, para manifestação quanto ao requerimento de seq. 58, isto é, expedição de RPV para pagamento das custas, tendo em conta também que foi condenado ao pagamento pela sentença de seq. 28, com prazo de 10 (dez) dias. 2- Na sequência, conclusos para deliberação. 3- No mais, cumpra-se a Portaria 001/2020 deste Juízo. 4- Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 07/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 14:56

    Juntada de CUSTAS

  • 22/12/2020 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/10/2020 16:08

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 13:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 31/08/2020 10:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/08/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2020 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/06/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2019 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2019 09:10

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 08:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/09/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2018 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2018 17:56

    Despacho

  • 07/03/2018 09:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2018 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2018 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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