TJPR - 0003631-84.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ENEAS PACHER DA SILVA

CPF *33.***.*61-15

JOAO JAYME CABRAL

CPF *70.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:54

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/04/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:28

    APENSADO AO PROCESSO 0032240-29.2011.8.16.0004

  • 07/02/2022 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/10/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003631-84.2021.8.16.0004.

    Cumprimento de Sentença.

    Obrigação de Fazer e Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública.

    I.

    Ante o sincretismo processual, o cumprimento de sentença/execução seguirá no próprio caderno processual em que se formou o título executivo judicial.

    Assim, por primeiro, certifique-se sobre a tramitação dos autos nº 0032240-29.2011.8.16.0004 no Sistema Projudi ou se, até o presente momento, não houve digitalização do feito.

    II.

    Sem prejuízo de tal diligência, intime-se o Estado do Paraná para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer perquirida pela parte adversa, sob pena de fixação de multa diária (artigo 536, do CPC), comprovando-a no presente caderno processual.

    Conste que, independentemente do prazo acima fixado, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

    Informado o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, diga o exequente em 15 (quinze) dias.

    III.

    Quanto à obrigação de pagar, ante o pedido de seq. 1.1, intime-se o Estado do Paraná para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar a memória discriminada do cálculo.

    Se apresentado o cálculo, intime-se a parte adversa para se manifestar e, ato contínuo, voltem conclusos.

    Em caso negativo, à parte credora para que cumpra o art. 534, do 1 CPC.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 534.

    No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113.

  • 07/07/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:09

    Distribuído por dependência

  • 20/04/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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