25/07/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 11:01

Recebidos os autos
07/07/2023 11:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/05/2023 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2023 13:29

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
12/05/2023 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
12/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 08:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
08/03/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
15/02/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 17:23

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
25/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:56

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 19:05

Recebidos os autos
08/11/2022 19:05

Juntada de CUSTAS
08/11/2022 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/10/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
14/10/2022 17:49

Recebidos os autos
14/10/2022 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
14/10/2022 17:49

Baixa Definitiva
14/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 13:36

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 13:37

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2022 15:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/06/2022 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 19:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
03/06/2022 16:31

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:33

Conclusos para despacho INICIAL
31/05/2022 15:33

Recebidos os autos
31/05/2022 15:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/05/2022 15:33

Distribuído por sorteio
31/05/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/05/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 01:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/04/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 22:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
10/01/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 15:44

DEFERIDO O PEDIDO
13/12/2021 14:09

Conclusos para decisão
06/12/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2021 00:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 13:08

PROCESSO SUSPENSO
10/11/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 11:25

DEFERIDO O PEDIDO
03/11/2021 01:02

Conclusos para despacho
29/10/2021 13:27

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
28/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/07/2021 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013144-92.2021.8.16.0031 Processo: 0013144-92.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.386,60 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): IDALINA WESTEMBERGER FONSECA 1 – CITE-SE o(a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso in albis do prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 4.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
07/07/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 10:33

Juntada de Certidão
29/06/2021 21:35

DEFERIDO O PEDIDO
29/06/2021 10:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/06/2021 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 10:10

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
28/06/2021 14:42

Recebidos os autos
28/06/2021 14:42

Distribuído por sorteio
25/06/2021 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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