TJPR - 0018501-33.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

GLAUCIUS GHEBUR

CPF *36.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

MANUEL SIMOES

CPF *27.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/08/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/02/2024 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:09

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 25/09/2023 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/09/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 09:05

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2021 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2021 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 19:50

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2021 19:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/11/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 19/10/2021 11:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2021 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 23:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 23:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/09/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018501-33.2008.8.16.0185   Processo:   0018501-33.2008.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.007,41 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MANUEL SIMÕES Vistos, etc.

    Compulsando os autos, denota-se que o executado interpôs agravo de instrumento em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (mov. 32.2).

    Por sua vez, em sede recursal, o Tribunal de Justiça concedeu, de ofício, o efeito suspensivo ao recurso para sobrestar a tramitação processual até o julgamento definitivo do mérito do recurso (mov. 33.2).  Além disso, verifica-se que houve o parcial provimento do recurso de Agravo de Instrumento sobredito, para o fim de reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário, extinguindo a execução fiscal, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil (mov. 37.1 dos autos de Agravo de Instrumento n. º 0012705-14.2020.8.16.0000).

    Por fim, importante ressaltar que em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça houve a interposição de Recurso Especial pelo Município de Curitiba, o qual aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (mov. 1 dos autos n. º 0012705-14.2020.8.16.0000 Pet 1).

    Diante do cenário fático ora delineado, percebe-se que não houve a revogação do efeito suspensivo incidente sobre o agravo de instrumento.

    Portanto, defeso a este Juízo dar prosseguimento na presente execução fiscal com a expedição de ofício ao juízo onde se processou a arrematação do bem gerador do tributo, com o escopo de requerer que seja resguardado os valores ora executados, sob pena de violação à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.

    Destarte, pela fundamentação acima exposta, indefiro o pedido de mov. 46.1.

    No mais, suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem sobre o julgamento do Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça, assim como requeiram o que entender de direito.

    Intimem-se.

    Curitiba, 01 de julho de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 07/07/2021 10:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2021 16:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2020 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/02/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/01/2020 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2019 10:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/06/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 11:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/06/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2018 12:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 12:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/07/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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