TJPR - 0002706-98.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO BRANCO

CPF *18.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0053-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/04/2023 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 27/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO BRANCO

  • 27/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/12/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO BRANCO

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO BRANCO

  • 03/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO BRANCO

  • 11/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 30/04/2022 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/04/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 14:47

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO BRANCO

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2022 17:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 16:00

  • 25/01/2022 18:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2021 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO BRANCO

  • 09/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/09/2021 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:08

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 17/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002706-98.2021.8.16.0033 DESPACHO   1.

    Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.

    A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

    O novo Código de Processo Civil segue no mesmo sentido quando prevê a possibilidade de indeferimento da gratuidade processual, acaso não preenchido os requisitos, deveras, após oportunizado à parte apresentar manifestação e documentos – art. 99, §2º, do CPC.

    Nesse sentido, para análise do pedido, deve o interessado juntar aos autos documentos eficientes à comprovação da hipossuficiência econômica (cópia da CTPS e ou holerites dos últimos três meses, comprovantes de rendimentos e ou extratos bancários, certidão de bens móveis e imóveis e outros documentos que entendam ser pertinentes), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2.

    Ademais, tendo em conta o disposto no art. 330, § 2º, do CPC "§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito."; concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor acoste aos autos planilha indicando o valor incontroverso do débito, sob pena de reconhecimento de inépcia da inicial (art. 485, I, do CPC).

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão inicial. 3.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

  • 07/07/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 23:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/04/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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