TJPR - 0002704-31.2021.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/04/2024 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
11/04/2024 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 14:58
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2024 10:40
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
14/03/2024 07:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/03/2024 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 20:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2024 21:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
06/02/2024 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PO NTES ROSA
-
11/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 14:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/11/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PO NTES ROSA
-
08/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2023 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2023 16:59
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2023 13:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/10/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PO NTES ROSA
-
30/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PO NTES ROSA
-
19/08/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2023 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2023 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023
-
19/08/2023 12:49
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/08/2023 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023
-
15/08/2023 12:32
Recebidos os autos
-
15/08/2023 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023
-
15/08/2023 12:32
Baixa Definitiva
-
15/08/2023 12:32
Baixa Definitiva
-
15/08/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PO NTES ROSA
-
02/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 15:39
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
12/07/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 10:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/11/2022 12:55
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
15/09/2022 12:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/09/2022 12:56
Recebidos os autos
-
15/09/2022 12:56
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2022 12:56
Distribuído por dependência
-
15/09/2022 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2022 17:10
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/09/2022 17:10
Juntada de Petição de agravo interno
-
03/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:07
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
05/08/2022 10:38
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
04/08/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 14:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/04/2022 14:25
Recebidos os autos
-
04/04/2022 14:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/04/2022 14:25
Distribuído por sorteio
-
04/04/2022 12:44
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 11:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/03/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI PO NTES ROSA
-
14/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 15:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
02/03/2022 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 17:29
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
26/01/2022 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/01/2022 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 17:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/11/2021 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2021 20:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 22:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002704-31.2021.8.16.0033 DESPACHO 1.
Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.
A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.
O novo Código de Processo Civil segue no mesmo sentido quando prevê a possibilidade de indeferimento da gratuidade processual, acaso não preenchido os requisitos, deveras, após oportunizado à parte apresentar manifestação e documentos – art. 99, §2º, do CPC.
Nesse sentido, para análise do pedido, deve o interessado juntar aos autos documentos eficientes à comprovação da hipossuficiência econômica (cópia da CTPS e ou holerites dos últimos três meses, comprovantes de rendimentos e ou extratos bancários, certidão de bens móveis e imóveis e outros documentos que entendam ser pertinentes), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2.
Ademais, tendo em conta o disposto no art. 330, § 2º, do CPC "§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito."; concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor acoste aos autos planilha indicando o valor incontroverso do débito, sob pena de reconhecimento de inépcia da inicial (art. 485, I, do CPC).
Oportunamente, tornem conclusos para decisão inicial. 3.
Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.
Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital.
Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9 -
07/07/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2021 21:41
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 23:12
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:24
Recebidos os autos
-
21/05/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 17:23
Alterado o assunto processual
-
22/04/2021 12:55
Recebidos os autos
-
22/04/2021 12:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/04/2021 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/04/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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