TJPR - 0003059-80.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JEAN CARLOS FARIAS DOS SANTOS

CPF *45.***.*09-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 12:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2025 22:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 20:34

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 11:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/09/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 19:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 19:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:22

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2022 17:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/09/2022 16:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/09/2022 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/09/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 05/11/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003059-80.2011.8.16.0004   Processo:   0003059-80.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa:   R$174.823,97 Polo Ativo(s):   JEAN CARLOS FARIAS DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Consoante aos embargos declaratórios opostos no mov. 103.1 a respeito da sentença proferida no mov. 99.1, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões em 5 dias (cf. art. 1.023, §2º do CPC).

    Após, tornem-me conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 07/07/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/10/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2020 13:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/08/2020 23:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 23:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2020 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/03/2020 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2020 19:31

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 19/08/2019 08:25

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2019 15:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/06/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2019 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/03/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2019 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2019 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2019 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 09:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/03/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 12:45

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/06/2017 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 12:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/02/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 14/10/2016 14:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 09:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2016 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2016 12:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2016 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2016 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 10:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/09/2015 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2015 12:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2015 12:44

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2015 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS FARIAS DOS SANTOS

  • 10/03/2015 10:28

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 18/02/2015 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2015 10:27

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2015 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2011

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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