TJPR - 0006003-52.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

CPF *30.***.*29-52

Advogados

HENRIQUE VIANA MALHEIROS

OAB: 188849/RJ

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB: 54018/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 08/05/2023 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 08/05/2023 10:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 06/04/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/03/2023 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

  • 09/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

  • 12/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/02/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2023 15:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

  • 31/01/2023 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

  • 02/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/10/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 19:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 03/10/2022 09:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/10/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2022 12:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

  • 22/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 14:47

    Distribuído por dependência

  • 07/07/2022 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 12:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 20:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 31/03/2022 18:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2022 11:41

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/01/2022 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

  • 17/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:14

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/11/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 24/11/2021 18:20

    Declarada incompetência

  • 22/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

  • 13/10/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0006003-52.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$67.800,00 Autor(s):   Evandro de Macedo Lima Filho Réu(s):   UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Vistos, Converto o julgamento em diligência.

    Consta na inicial que o autor realizou seu cadastro junto à plataforma tecnológica da ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, formalizando as partes um contrato de prestação de serviços.

    Narra que com todos os requisitos preenchidos, passou a dirigir e transportar passageiros através da plataforma da ré, percebendo renda líquida média mensal de R$ 3.200,00, mas que teve  sua plataforma tecnológica bloqueada indevidamente, ocasionando danos que busca reparação.

    Pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente inversão do ônus da prova, por se tratar de consumidor hipossuficiente.

    No entanto, é de se fazer uma breve analise acerca do conceito de consumidor, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que adotou a Teoria Finalista.  O artigo 2° do Código de Defesa do Consumidor descreve o consumidor como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

    Desse modo, consumidores são as pessoas enquadradas como destinatários finais, ou seja, que não utilizem os produtos ou serviços com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial, independentemente dela visar ou não lucro.

    No presente caso, é evidente que o autor, na condição de motorista da plataforma tecnológica da ré UBER BRASIL não é destinatário final de produtos ou serviços oferecidos pela ré, mas sim é parceiro desta nos serviços prestados aos clientes usuários do meio de transporte referido.

    Dessa forma, ônus da prova deverá obedecer ao regramento legal disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, por não se identificar peculiaridades in concreto que recomendem distribuição de forma diversa à regra ordinária.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

    Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

    Após, transcorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.     ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito  

  • 07/07/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/04/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:14

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 06/04/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/02/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

  • 12/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/11/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 19:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DE MACEDO LIMA FILHO

  • 04/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 20:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2020 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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