TJPR - 0013835-65.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO JOSE PINHAIS – ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA

CPF *98.***.*50-40

Advogados

ANTONIO GUSTAVO SCHERNER FRANCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 05/02/2024 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 05/02/2024 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024

  • 31/01/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 12:29

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2024 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2024 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:24

    Expedição de Mandado

  • 23/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 20:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2023 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 09:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA

  • 28/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 23:57

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 23:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/10/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/10/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2023 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2023 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 13:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/09/2023 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2023 18:15

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 18:15

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 18:15

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/05/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 21:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 21:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/04/2022 15:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 23:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/03/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 14:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2021 14:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/03/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013835-65.2019.8.16.0035   Processo:   0013835-65.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   10/01/2017 Autoridade(s):   1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ PINHAIS – ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   MARIA LUIZA DA SILVA DE LIMA Indiciado(s):   CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA O Ministério Público ofertou denúncia (mov. 10.1) em desfavor de CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, aplicando-se a redação anterior às alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018.

    O fato narrado na denúncia em tese constitui crime e a exordial acusatória atende os requisitos do artigo 41 do CPP.

    A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelo boletim de ocorrência (mov. 4.2), termo de depoimento (mov. 4.3) e auto de reconhecimento pessoal (mov. 4.4), não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPP.

    Sendo assim, recebo a denúncia ofertada em desfavor CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA nos termos do art. 396 do CPP.

    Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, por intermédio de defensor legalmente constituído, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, esclarecendo-o que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de Defensor Público para que o faça.

    Em cumprimento ao previsto nos artigos 602, inciso III e 603 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado.                        Atendam-se as solicitações constantes da promoção do representante do Ministério Público (mov. 10.1).

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.   São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 15/03/2021 14:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/02/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 12:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/08/2019 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 16:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/08/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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