TJPR - 0004687-55.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ: 76.669.324/0001-89

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2025 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2024 14:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2024 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/06/2024 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 26/10/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 15/06/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2023 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/06/2023 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 25/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2023 14:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/02/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/01/2023 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 10:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/12/2021 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004687-55.2021.8.16.0004.

    I.

    Hipótese de não realização de audiência de conciliação ou de mediação, por impossibilidade de autocomposição, em decorrência da indisponibilidade do direito da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, II, do CPC).

    II.

    Sendo assim, retifique-se a autuação para que nela conste no polo passivo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

    Anotações e comunicações necessárias.

    III.

    Ato contínuo, cite-o para oferecimento de contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 335, III, do CPC).

    IV.

    Uma vez contestado o feito, manifeste-o autor no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC.

    V.

    Após, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, de forma minuciosa e demonstrando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

    VI.

    Por último, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 02 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 07/07/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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