TJPR - 0000040-86.2001.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MORAIS LACERDA

CPF *55.***.*07-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 22:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 17:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2023 17:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2023 17:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 20:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2023 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2023 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2022

  • 15/01/2023 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2022

  • 15/01/2023 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

  • 15/01/2023 09:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/10/2022 01:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 14/10/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/10/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 13:33

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 10/10/2022 16:42

    PRESCRIÇÃO

  • 10/10/2022 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2022 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 10:56

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 27/09/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 13/09/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/09/2022 14:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/09/2022 14:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/09/2022 14:41

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 01:50

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 29/01/2022 01:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 01:49

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 05/10/2021 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 11:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/08/2021 03:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 03:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 03:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 03:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 06/08/2021 03:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 06/08/2021 03:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 06/08/2021 03:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 06/08/2021 03:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 02/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 02/08/2021 15:10

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2021 10:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 10/05/2021 12:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:31

    Juntada de PARECER

  • 09/04/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000040-86.2001.8.16.0143   Processo:   0000040-86.2001.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   19/01/2001 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VALDINEI DOS SANTOS Réu(s):   JOSE MORAIS LACERDA 1.

    Em que pese os argumentos expostos pelo recorrente (mov. 122.1), mantenho a decisão de mov. 102.1, por seus próprios fundamentos. 2.

    Remetam-se os autos ao E.

    TJPR, com as homenagens e cautelas de estilo. 3.

    Ciência às partes e ao Ministério Público. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 06/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 03:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/02/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 12:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 01:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/11/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/10/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 01:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 20:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 01:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 22:52

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 16:47

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 28/02/2020 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA

  • 27/02/2020 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 23:13

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 23:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 21:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/12/2019 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/12/2019 01:22

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/12/2019 01:18

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/12/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 01:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 01:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2019 01:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/10/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 21:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 21:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 02:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 13:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/07/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 01:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 01:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2019 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2019 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 08/07/2019 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2019 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 16:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 16:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2019 15:32

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2019 15:30

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 00:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2019 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/03/2019 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2019 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2019 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2019 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 10:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2019 10:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2019 14:40

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2019 14:38

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 20:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 01:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 01:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2018 01:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2018 12:59

    Despacho

  • 28/09/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 02:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2018 10:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2018 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2018 01:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 23/03/2018 02:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/03/2018 02:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/02/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2018 01:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2017 21:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2017 21:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2017 21:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2017 21:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2017 21:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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